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Macau: Associações insistem em pena máxima de três anos de prisão. Governo fica-se por um ano

Por Sílvia Gonçalves

A comissão onde decorre a análise na especialidade da proposta de lei de protecção dos animais convidou seis associações para a reunião de ontem. A ANIMA declinou o convite, por entender que os grupos em causa não foram envolvidos no processo legislativo. Os que marcaram presença insistiram no agravamento de penas nos casos de maus-tratos a animais e e na revisão da lei dois a três anos após a aprovação do diploma.

Albano Martins já tinha avisado por carta que a ANIMA não marcaria presença na reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que ontem abriu as portas a seis associações de defesa dos direitos dos animais. Cinco responderam à chamada, as cadeiras destinadas aos representantes da ANIMA ficaram vazias. O presidente do organismo alegou que os grupos nunca foram ouvidos “em fase susceptível de poder ainda orientar a discussão na AL”. José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), diz não entender a ausência, uma vez que recebeu Martins “há dois meses” e até introduziu alterações propostas pela ANIMA na nova versão do diploma. As cinco organizações que marcaram presença no encontro insistiram na elevação da pena máxima de prisão para maus-tratos a animais para três anos, informou Kwan Tsui Hang, ao que o Governo respondeu que não irá além de um ano. As associações solicitaram ainda ao Executivo que a lei seja revista dois a três anos após a sua entrada em vigor.

À saída do encontro, José Tavares mostrava-se satisfeito com o que dizia ser o bom resultado do encontro que juntou deputados, Governo e associações:  “Basta ver as pessoas, estão todos contentes, correu bem. Nesta última reunião tivemos oportunidade de ouvir alguns grupos de organizações que lidam com questões animais. Tivemos uma troca de opiniões e eles ficaram a conhecer melhor a nossa posição sobre a última versão [do diploma] que entregamos aqui para ser analisada”. Sobre a ausência da ANIMA, o presidente do IACM recusa  a ideia de que as associações não tenham sido ouvidas durante o processo legislativo: “Não, não é verdade, eu recebi o doutor Albano há dois meses. Só iniciei funções há três meses. Recebi o homem. Há muitas coisas que foram alteradas após essa conversa”, assegura Tavares.

E o que foi tido em consideração das propostas apresentas pela ANIMA? “Propuseram que a licença seja feita de três em três anos e eu aceitei logo. Agora o tutor não precisa de renovar anualmente a licença dos cães. Também aceitei a proposta do doutor Albano de haver uma esterilização dos animais para diminuir o número de animais que temos aqui em Macau, que é um número bastante superior àquilo que nós realmente podemos ter”, adianta o presidente do IACM. “Eu sei que a ANIMA se tem confrontado com grandes problemas nesse sentido. Esta é a única maneira de podermos controlar o número de animais, quisemos dar um incentivo às pessoas, uma redução das taxas de licenças. Pagam apenas a mesma taxa para uma licença de três anos, se o animal tiver feito esterilização. Já adoptei uma proposta que é dele”, garante.

Quando questionado se, após a entrada em vigor da lei, o organismo avançará com a fiscalização ao Canídromo, o presidente do IACM assumiu que o novo diploma permitirá um controlo alargado de espaços até agora de acesso restrito: “Tudo. Depois desta lei ser aprovada teremos acesso a todos os lugares, aos estaleiros, aos locais que nos eram vedados. Esta lei vai dar-nos mais força para o controlo”.

ASSOCIAÇÕES PEDEM REVISÃO DA LEI DOIS A TRÊS ANOS APÓS ENTRADA EM VIGOR

Kwan Tsui Hang fala em consenso alcançado entre os intervenientes no encontro, que espera poder potenciar a conclusão dos trabalhos ainda nesta sessão legislativa: “O Governo apresentou um novo texto de trabalho e praticamente já aceitamos esta versão de trabalho. Hoje, depois do encontro com as associações, e com as opiniões apresentadas, embora alguns entendam que o Governo ainda pode introduzir certas alterações, mas não manifestaram opiniões contra, pediram ao Governo para reforçar os trabalhos de sensibilização. E pedimos ao Executivo para nos apresentar uma versão final em Junho. Esperamos poder concluir o nosso trabalho ainda em Junho”, assumiu a deputada, que preside à comissão.

As associações insistiram, ainda assim, no agravamento da pena de prisão aplicada em casos de maus-tratos contra os animais: “Perguntaram se se pode voltar novamente a uma pena máxima de três anos, mas o Governo disse que, tendo em conta a situação real, entende melhor a pena de um ano”.

Entre as sugestões ontem manifestadas figura ainda o dispositivo de revisão da lei: “Foi sugerido também pelas associações a revisão desta proposta de lei três anos depois da sua entrada em vigor, dois a três anos. É que neste momento o articulado da lei não contém essa disposição de revisão. Mas chegamos a um consenso para que esta proposta de lei venha a ser revista daqui a dois ou três anos. E agora vamos ver se o Governo vai aceitar ou não”, adiantou Kwan Tsui Hang.

Entre os grupos que marcaram presença estão a Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau, a Associação Protectora para os Cães Vadios de Macau, a Paradise For Homeless Dogs, a Macau Animal Welfare Association e ainda a Novo Macau.

Fonte: Ponto Final Macau

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