Maceió: Promotor diz que mortes de cães têm atribuições civis, e não criminais

Maceió: Promotor diz que mortes de cães têm atribuições civis, e não criminais

Animais foram vítimas de envenenamento por criminosos ainda desconhecidos pela polícia e instituição de proteção animal.

Por Wagner Lima

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Com o tema Crueldade Nunca Mais, o Projeto Acolher, ONG de proteção a animais em situação de desamparo, localizado no conjunto Village Campestre, realizou no domingo (16) na praia de Ponta-Verde, na área fechada pela Prefeitura para lazer, manifestação de protesto pelos setes cães vítimas de envenenamento na quarta-feira (12), dos quais cinco morreram e dois foram salvos e já estão de volta a sua sede. O promotor Alberto Fonseca informou que o caso tem atribuições civis e não criminal.

Os animais foram vítimas de envenenamento por criminosos ainda desconhecidos pela polícia e instituição de proteção animal, ao ingerirem restos de carnes contendo a substância ‘aldicarb’, inseticida de agricultura para o controle de pragas e roedores, vendido ilegalmente com o nome de “chumbinho”. O prejuízo com as despesas de veterinário, medicações e internações dos cães na clínica veterinária situada no bairro da Serraria foi de R$ 1.600,00, não pagos por falta de verbas da ONG, que pede ajuda à população para saldar a dívida.

O diagnóstico histopatológico (biopsia) e toxicológico estão sendo feitos com a patologista veterinária Flávia Jabour em uma clínica na Ponta-Verde, e irão demorar mais 15 dias para sair o resultado do laudo final.

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), através do promotor coordenador do núcleo de meio-ambiente, Alberto Fonseca, informou que sua pasta tem atribuições civis e não criminal, pois o caso ocorrido é de maus-tratos aos animais de competência da esfera de delitos, devendo o delegado responsável pela região fazer um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) pelo crime ser de menor potencial ofensivo.

Fonseca explica que, feito o TCO, é encaminhado ao juizado especial civil e criminal, onde o promotor atuante do bairro irá fazer suas investigações. “Infelizmente a legislação brasileira vê fatos como esses como crime de menor potencial ofensivo. O que o MP pode fazer é solicitar a investigação através da polícia judiciária. Lamentavelmente, o grupo que coordeno não pode fazer nada e nem participar do ato praticado” declarou.

A presidente do Projeto Acolher Naíne Teles esteve sexta-feira (14), por volta das 14hs, na 10aDelegacia de Polícia, situada no bairro Cidade Universitária, para fazer pela primeira vez, o Boletim de Ocorrência (BO) por crime ambiental. Segundo Naíme, “eu só quero que a polícia de Alagoas se movimente, apure esse delito com o rigor da lei e que o caso não fique no papel, pois meus animais correm ainda risco de vida, e pode haver novas tentativas de envenenamentos”, informou. Com relação aos fatos divulgados nos meios de comunicação que foram traficantes do bairro que deram veneno aos animais, Teles disse na página oficial de uma rede social que a história não existe, e não sabe de onde partiu.

O caso está sob a responsabilidade do delegado da Polícia Civil Guilherme Bezerra.

Fonte: Tribuna Hoje

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