Mauá (SP) aplica multa de até R$ 3 mil para quem maltrata animais

Mauá (SP) aplica multa de até R$ 3 mil para quem maltrata animais
Foto: Reprodução

A partir de agora, quem for flagrado abandonando ou maltratando animais domésticos na cidade de Mauá, no ABC Paulista, poderá ser multado em até R$ 3.022,20. A lei municipal do bem-estar animal e posse responsável foi assinada nesta segunda-feira (26) e engloba para cães e gatos.

O cidadão que soltar ou abandonar animais em vias públicas ou locais privados será multado de R$ 1.242,00.

Já a multa para quem for flagrado maltratando cão ou gato varia de R$ 207 a R$ 3.022,20, tendo em vista que as infrações são classificadas de um grau leve até gravíssimo.
A posse responsável instituída na lei prevê que o tutor do animal é obrigado a manter a vacinação em dia, além de oferecer um local adequado para o animal.

Segundo a prefeitura, somente no ano passado, foram cerca de 250 casos de maus tratos investigados pelo poder público.

Fonte: Destak


Nota do Olhar Animal: Ótima a multa, todo município deveria instituir a penalidade pecuniária por maus-tratos aos animais. “Pecuniária” porque é o tipo penalidade que pode ser criada por lei municipal. As penas restritivas de liberdade, por exemplo, só podem ser criadas por legislação federal. A nota negativa apenas por conta do o uso do termo “posse” ao se referir à relação com os animais. Está na hora dos legisladores começarem a espelhar o entendimento de que animais não são coisas para serem possuídas, passando a usar os termos “guarda” ou “tutela”.

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