Maus-tratos a animais é tema levantado na Câmara de Tatuí, SP
Em sessão ordinária na noite de segunda-feira, 20, na Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores discursaram em defesa do bem-estar animal e contra os casos de maus-tratos e abandonos ocorridos no município.
Dois requerimentos e uma moção tratando do assunto foram apresentados. O 680/2023, de autoria da vereadora Gabriela Xavier (Podemos), protetora de animais, questiona o prefeito se existe fiscalização para quem utiliza cavalos com carroças para fazer carretos e retirar entulhos.
Segundo a parlamentar, o peso das cargas carregadas em carroças de carretos e retirada de entulhos acaba trazendo sofrimento aos animais.
Já o requerimento 731/2023, de autoria do presidente da Casa de Leis, Eduardo Dade Sallum (PT), requer da Poder Executivo informação sobre a possibilidade de ser realizada uma campanha informativa de combate ao abandono e aos maus-tratos de animais domésticos, de acordo com o artigo 32, parágrafo 1º-A, da lei 9.605/1998.
Já a moção 094/2023, de autoria do vereador Fábio Villa Nova (PP) e da vereadora Gabriela, é de aplausos e congratulações aos investigadores da Polícia Civil de Tatuí Marcelo Christian Olivier e Moyses Antunes Machado, em razão da operação que identificou duas pessoas que haviam abandonado uma cachorra e filhotes, na segunda semana de março.
A câmera de segurança de uma cerâmica, no bairro São Lázaro, flagrou um caso de abandono de animais, na tarde de sábado, 11 de março. Uma cadela e cinco filhotes foram abandonados por um casal em um terreno ao lado da fábrica.
Na gravação, é possível ver um carro (Fiat Palio, prata) estacionando. Na sequência, o casal desce do veículo, o homem pega a cadela e a mulher, os cinco filhotes em uma caixa de papelão. Eles caminham alguns metros e abandonam os cães em um dos portões de acesso da cerâmica.
Funcionários da empresa encontraram os filhotes na segunda-feira, 13, e acionaram o Departamento de Bem-Estar Animal da prefeitura. Uma equipe do setor resgatou os animais (de aproximadamente 50 dias) e encaminhou-os a um abrigo. A cadela não foi localizada.
De acordo com Gabriela, pelas imagens, não é possível identificar a placa do veículo, porém, a filmagem começou a circular nas redes sociais e ela recebeu diversas mensagens de munícipes denunciando os suspeitos.
Na tarde de quarta-feira da semana passada, 15, a equipe do Bem-Estar Animal, em conjunto com a Polícia Civil, localizou o casal suspeito. Os antigos tutores alegaram que não possuem condições financeiras para cuidar dos cachorros.
Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia Central, que investiga o caso. Eles devem responder, na Justiça, por maus-tratos e abandono de animais – crime previsto na lei federal 14.064 de 29 de setembro de 2020.
Em tribuna, Gabriela falou do caso e parabenizou os policiais civis pela identificação dos responsáveis. Conforme a protetora de animais, a população pode ajudar denunciando de forma anônima, no Setor do Bem-Estar Animal de Tatuí, pelo telefone (15) 3205-1082.
“Graças às câmeras de segurança da cerâmica e o movimento que teve, dos moradores, da impressa local e dos policiais civis, nós conseguimos identificar os responsáveis”, acentuou a parlamentar.
“Ninguém suporta mais este tipo de crueldade com os animais. Ninguém é obrigado a ter, mas tem que respeitar. As pessoas têm que entender que, a partir do momento que adota uma vida, ela não é um objeto que você vai e joga fora”, reforçou a vereadora.
Sallum parabenizou a colega na proteção animal e destacou a importância de ela estar na Casa de Leis. “Você, nesta casa, passa uma mensagem de não mais normalizar os maus-tratos aos animais nesta cidade”, disse o presidente.
“O grande problema é que a gente constrói a legislação, tem fiscalização, mas, muitas vezes, no entanto, nós precisamos mudar a cultura do povo, e a senhora é a representante desta mudança dentro desta casa”, declarou Sallum.
O presidente também apontou a necessidade da existência de ações estruturais pela causa animal no município. Para ele, ações pontuais são necessárias, mas as estruturais, campanhas de conscientização e incentivo à denúncia “são essenciais”.
“Tatuí é uma cidade essencialmente urbanizada, todo muito vai ver uma pessoa que está cometendo maus-tratos e, hoje, temos legislação. A federal, inclusive, prevê detenção de dois a cinco anos”, enfatizou.
Villa Nova, por sua vez, também ressaltou o trabalho dos policiais civis na identificação dos responsáveis pelo abandono dos animais e finalizou: “Que este caso sirva de exemplo para que não aconteça mais este tipo de crime no município”.
Durante a sessão ordinária, ainda foram aprovadas 35 indicações, 92 requerimentos e 13 moções de aplausos e congratulações.
Fonte: O Progresso