Os casos de maus-tratos a animais são investigados em São Paulo pela Divisão de Investigação sobre infrações de maus-tratos a animais e demais crimes contra o Meio Ambiente.
A delegacia foi criada em 2013 por meio do Decreto nº59.374/2013, e atende 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana.
A divisão é composta por duas unidades e está lifada ao DPPC – Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania. O órgão é responsável pela investigação de crimes de abuso, maus-tratos e demais atos de crueldades contra animais, além de outras infrações contra o Meio Ambiente.
Conforme a Lei 9.605/1998, maus-tratos contra animais domésticos, nativos ou exóticos, caracterizam crime e podem render pena de detenção de três meses a um ano, além de pagamento de multa.
Serviço
Divisão de Investigação sobre Infrações de Maus-Tratos a animais
Avenida São João, 1247 – Centro – São Paulo
Funcionamento 24 horas
Telefones: 181 (disk-denúncia) ou 3338-0155/3338-1380
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