Maus-tratos a animais. Só 5% das denúncias chegam a julgamento e a maioria é punida apenas com multa em Portugal

Maus-tratos a animais. Só 5% das denúncias chegam a julgamento e a maioria é punida apenas com multa em Portugal

Os maus tratos a animais em Portugal podem ser punidos com penas até um ano de prisão desde outubro de 2014, mas até agora ninguém no país teve de cumprir essa pena efetiva — e, embora haja cada mais julgamentos relativos a este tipo de crimes, estes continuam a ser uma ínfima parte das denúncias, segundo escreve este domingo o Jornal de Notícias.

De acordo com os dados compilados por aquele jornal, entre 2015 e 2018 os tribunais portugueses só condenaram em primeira instância uma pessoa a pena de prisão efetiva, mas a pena acabaria por ser revertida pelo Tribunal da Relação de Évora. No mesmo período, foram aplicadas seis penas suspensas.

Todas as outras condenações — e o número de julgamentos por crimes contra animais, como maus tratos ou abandono tem vindo a crescer — resultaram em multas. Nesse período houve 241 processos-crime (169 dos quais por maus tratos a animais) contra 277 arguidos.

Destes processos, mais de cem foram em 2018, contra apenas oito em 2015. E das 171 pessoas condenadas por maus tratos a animais, 164 tiveram apenas de pagar uma multa.

Mas os números são apenas uma pequena percentagem das denúncias que chegam às autoridades. Segundo o JN, no mesmo período (2015-2018) chegaram à GNR e à PSP pelo menos 4.757 denúncias — uma vez que foi este o número de inquéritos abertos. Apenas 5% chegaram a julgamento.

Por João Francisco Gomes

Fonte: Observador / mantida a grafia lusitana original

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