Maus-tratos a animais vão além de violência; saiba como denunciar na região de Ribeirão Preto, SP
O caso do cachorro Black, agredido a chutes e pauladas pelos próprios donos no fim de fevereiro em Guaíra (SP), causou revolta na região de Ribeirão Preto.
No mesmo dia, o animal foi resgatado do sítio da família em estado grave e chegou a correr risco de morte. Ele passou por uma cirurgia na mandíbula, fraturada por conta do espancamento, e se recupera bem.
Valmir e Vander Armani, pai e filho que participaram das agressões, chegaram a ser presos preventivamente, mas deixaram a cadeia na sexta-feira (4) por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles, no entanto, viraram réus pelo crime de maus-tratos.
Especialistas ouvidos pelo g1 apontam que o caso de Black é um caso extremo. O crime de maus-tratos, previsto na lei federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, vai além da agressão. Ele também abrange atitudes que, muitas vezes, os responsáveis acabam fazendo em casa, como deixar o animal em espaço mínimo, amarrado ou em local insalubre.
Também configuram crimes deixar o animal na chuva ou no sol, sem comida, sem água, sem cuidados veterinários, deixar adoecer e não prestar socorro quando necessário.
“A gente tem que observar o fato de que as pessoas consideram apenas como maus-tratos agressões físicas ou agressões diretas, mas, na verdade, todo e qualquer abuso é caracterizado como ato de maus-tratos. Além disso, a gente tem abandonos, envenenamentos e uma série de outras práticas negativas que afetam diretamente a qualidade de vida dos animais”, explica o advogado Julio César Alves de Almeida Martins Cristino, membro da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Guaíra.
Denúncias ainda não são frequentes
Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) apontam que, de um ano para cá, houve aumento de 16,4% nas denúncias de maus-tratos aos animais em todo o estado de São Paulo. Em 2020, foram 15.478 ocorrências, ante 17.962 registradas em 2021.
Esses números, no entanto, podem ser subnotificados. Isso porque, ainda segundo Cristino, muita gente deixa de denunciar esse tipo de situação, principalmente em flagrante, quando é preciso acionar a polícia.
“O número de denúncias ainda é muito baixo frente ao que acontece na sociedade. Muitas vezes, a questão de não ter que denunciar não está baseada na questão do medo, está baseada muito mais na falta de informações de como agir e a quem recorrer para poder fazer a denúncia de forma adequada”.
A confusão de como seguir na hora de denunciar é tanta, que chegam até nas associações protetoras de animais, que não têm qualquer poder de polícia para dar sequência nos casos.
Na Associação Vida Animal (AVA), uma das principais organizações não-governamentais (ONGs) de Ribeirão Preto, chega, pelo menos, uma denúncia por dia.
“Pelo menos uma vez ao dia recebemos uma denúncia, isso somente na AVA. Existem outras entidades em Ribeirão e a reclamação informal nas instituições não garante a produção de estatísticas. Na medida do possível, a AVA ajuda em casos de maus-tratos, relatando e identificando o ocorrido com laudos veterinários e dando apoio e atendimento aos animais”, explica Cristina Dias, diretoria da associação e membro do Conselho Municipal do Bem Estar Animal.
Cristina chama a atenção para o fato de que sempre que se fala em denunciar crimes, existe subnotificação.
“Por vários motivos, inclusive medo. No caso dos crimes contra animais, leis mais recentes, o desconhecimento do próprio estado impede que haja um protocolo conhecido da população”.
Envenenamento e abandono são recorrentes
Casos de envenenamento, abandono e violência direta contra animais, ainda segundo Julio César Cristino, são muito recorrentes.
“Alguns são praticados pelos próprios tutores, outros são praticados por terceiros que sequer têm qualquer tipo de relação afetiva com esses animais. Então, a grande dificuldade é o fato da população, pela falta de informação, deixar de comunicar para a autoridade a ocorrência”, afirma.
Em janeiro, oito cachorros e um gato morreram envenenados em um sítio em Dumont. Os suspeitos são os ladrões que invadiram o sítio para furtar ferramentas.
Ao presenciar qualquer tipo de crime de maus-tratos, a pessoa tem de agir rapidamente, mas com cautela, conforme explica Cristina.
“Sempre orientamos primeiro reconhecer maus-tratos, reunir provas e testemunhas sem alarde nas redes sociais e, claro, tentar da melhor forma possível ajudar o animal imediatamente”.
Pena pode chegar a 5 anos de prisão
Uma vez denunciado, o crime vai ser investigado pela Polícia Civil. Posteriormente, o Ministério Público analisa o relatório final do delegado para oferecer ou não a denúncia à Justiça.
Desde 2020, a pena, segundo o delegado responsável pelo caso envolvendo o cachorro Black, Evandro Abrão Nacle, pode chegar a cinco anos de reclusão, em casos de maus-tratos a cães e gatos, especificamente. A pessoa ainda é multada e perde a guarda do animal, se for a responsável por ele.
“Em caso de morte do animal, a pena é aumentada em até um sexto. Caso o animal não seja doméstico ou domesticado, a pena é de três meses a um ano”.
Como denunciar na região
As denúncias podem ser feitas de forma anônima, por meio do Disque Denúncia (181) ou pelo site da Secretaria de Segurança Pública.
Também é possível denunciar o crime de maus-tratos diretamente na Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa). Caso a pessoa presencie uma situação em flagrante, deve acionar o 190.
Confira abaixo outras formas de denunciar esse tipo de crime nas principais cidades da região.
Barretos
As denúncias devem ser feitas diretamente à Polícia Militar, pelo número 190.
Franca
A prefeitura retomou recentemente parceria com o Hospital Veterinário da Universidade de Franca (Unifran) para oferecer serviços de atendimento a animais acidentados ou em estado de maus-tratos comprovado por laudo.
Para denúncias ou solicitações de capturas, é preciso entrar em contato pelos telefones (16) 3724-1033 ou 153 (Guarda Civil), indicando endereço ou ponto de referência.
Sertãozinho
A prefeitura disponibiliza os telefones (16) 3947-3218 e (16) 99135-2729.
Fonte: g1