Maus-tratos animais têm multa de até R$2,5 mil em Carapicuíba, SP
Os casos de maus tratos animais agora serão punidos com multa em Carapicuíba. E o valor é salgado, de até R$2,5 mil. A definição das ocorrências e o valor das penalidades estão previstos em lei, já em vigor, sancionada pelo prefeito Marcos Neves, a partir de projeto de lei, de autoria do vereador Professor Ladenilson, aprovada pela Câmara Municipal.
Ela proíbe todo tipo de maus tratos, abuso e crueldade contra animais, domésticos ou silvestres na cidade. Dentre as práticas incluídas na lei estão abandono de animais em vias públicas ou imóveis e terrenos abandonados e atos de agressão, envenenamento e confinamento.
Caso o animal precise ser contido, temporariamente, a lei permite uso de corrente “do tipo vai-e-vem”, as que proporcione espaço suficiente para que ele se movimente de acordo com suas necessidades, incluindo acesso a água e alimentos. Os donos também não podem usar cadeados para fechar as coleiras.
Nos casos de infração, serão aplicadas multas 1 a 5 Unidades do Valor de Referência do Município de Carapicuíba (VRMC), ou seja, entre R$500 e R$2,5 mil. Além disso, o autor responderá por crimes de responsabilidade civil e penal, previstos nas leis estadual e federal sobre o tema. O valor arrecadado com as multas será revertido ao Fundo Municipal de Proteção à Vida Animal.
Em caso de resgate de vítimas de maus tratos, os animais serão encaminhados ao serviço público ou Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuem na proteção animal. Se não houver vagas, será acionado serviço particular. E o agressor vai arcar com as despesas para abrigo, em todos os casos, incluindo gastos com estadia, alimentação, vacinas, castração, remédios e shampoo, dentre outras, até que este seja adotado ou retorne ao seu tutor após a assinatura de termo de responsabilidade e pagamento da multa.
Por Erica Celestini
Fonte: Web Diário