Maus-tratos aos animais dá multa de até R$3 mil em Pinhais, PR

Maus-tratos aos animais dá multa de até R$3 mil em Pinhais, PR

Por Mauren Luc

PR pinhais foto1 1416939894.47

De acordo com o Código Ambiental Municipal, em São José dos Pinhais ninguém pode abandonar ou maltratar um animal, doméstico ou silvestre, sob pena de infrações e sanções administrativas. A multa para o crime vai de R$500 a R$3 mil.

A Prefeitura vetou recentemente um novo projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Vereadores, que impunha multa para os malfeitores. O veto ao projeto – de autoria dos vereadores Ido Lunelli (PMDB) e Marcelo Guilherme (PV) – tem como justificativa incompatibilidades legais e constitucionais, já que existe outra lei municipal sobre o tema.

PR pinhais foto 1416939894.43

MULTAS

São José dos Pinhais registrou, nos últimos dois anos, quase uma denúncia de maus-tratos contra animais por dia. Porém, muitas delas são resolvidas por meio de orientação, sem a necessidade de ser feita notificação ou empregadas multas.

Em 2013, a Secretaria de Meio Ambiente recebeu 274 denúncias de maus-tratos. Estas, resultaram em 42 notificações, que geraram apenas seis autuações (multas).

Neste ano, até outubro, foram 287 denúncias, as quais geraram 34 notificações, que resultaram em sete autuações.

PR pinhais foto2 1416939894.47

Fonte: GuiaSJP.com

Os comentários abaixo não expressam a opinião da ONG Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.