Maus-tratos: égua morre de fome e sede em São José do Rio Pardo, SP

Maus-tratos: égua morre de fome e sede em São José do Rio Pardo, SP

Animal foi abandonado pelo próprio tutor em uma vala localizada no Distrito Industrial.

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Por meio de uma denúncia feita por telefone, a Polícia Ambiental foi acionada para atender a uma ocorrência de maus-tratos a um animal, na manhã de terça-feira, dia 18.

De acordo com o boletim de ocorrência elaborado pela Polícia, uma égua Alazã de cerca de 15 anos foi abandonada pelo tutor Reginaldo dos Reis Cesário, 41, em uma vala, no Distrito Industrial. No local, o animal foi encontrado deitado e em péssimo estado de saúde.

De acordo com o laudo do médico veterinário Marcelo Dias, do Centro de Controle de Zoonoses, em vistoria no local foi constatado que a égua estava deitada e caquética, “impossibilitada de se levantar pela fraqueza, aparentando maus-tratos”. A égua não resistiu e morreu em seguida, sem que houvesse tempo de ser socorrida.

De acordo com informações da Polícia, o caso foi registrado como “maus-tratos” e foi aberto inquérito policial para apurar os fatos.

Crime Ambiental

Abandono e maus-tratos a animais é crime. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do Código Penal.
A pena prevista pelo Art. 32 é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. A pena prevista pelo Art. 164 do Código Penal é de detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa.

Diz o Artigo 32 da Lei Federal nº. 9.605/98:
“É considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Pena – Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa.
Parágrafo 1°. – Incorre nas mesmas Penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
Parágrafo 2°. – A Pena é aumentada de 1 (um) terço a 1(um) sexto, se ocorrer a morte do(s) animal(s).”

Maus-tratos

Os atos de maus-tratos e crueldades mais comuns são: abandono, manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos/responsáveis, deixar animal em lugar impróprio e anti-higiênico, envenenamento, agressão física, covarde e exagerada, mutilação, utilizar animal em shows, apresentações ou trabalho que possa lhe causar pânico e sofrimento, não procurar um veterinário se o animal estiver doente.

Isto serve para os animais domésticos mais comuns como cães, gatos e pássaros, também cavalos usados em trabalho de tração, além de animais criados e domesticados em sítios, chácaras e fazendas. Animais silvestres estão inclusos nessa Lei, possuindo também Leis e Portarias próprias criadas pelo Ibama.

Fonte: Gazeta do Rio Pardo (com informações da Polícia Militar Ambiental de São José do Rio Pardo)

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