Médico veterinário nos municípios é hoje aprovado em Madeira, Portugal

Médico veterinário nos municípios é hoje aprovado em Madeira, Portugal
Foto: Reprodução Internet

A figura de médico veterinário municipal da Região Autónoma da Madeira é uma medida cujo diploma deverá ser hoje aprovado, na reunião do conselho de governo.

A proposta de Decreto Legislativo Regional estabelece que todas as autarquias da Região terão de dispor dos serviços de um médico-veterinário, competindo às respectivas câmaras proceder à sua contratação nos termos legais aplicáveis.

Uma das novidades deste medida é permitir que uma câmara de um concelho com população igual ou inferior a 15 mil habitantes possa acordar com um outro município com as mesmas características e territorialmente confinante, as condições à contratação de um mesmo médico veterinário.

Para o secretário regional de Agricultura e Pescas este é mais um passo no cumprimento do programa de governo. “Queremos o bem-estar dos animais, quer de produção pecuária, quer de companhia e há passos elementares que têm que ser tomados. Uma sociedade que respeita os animais é uma sociedade evoluída e a figura do médico veterinário de município vem confirmar esse princípio” disse Humberto Vasconcelos.

As câmaras municipais estão já incumbidas da recolha e captura de animais de companhia e errantes, mas esse objectivo está longe de estar cumprido. A criação do veterinário municipal vem reforçar a necessidade de serem criados centros de recolha (canis) intermunicipais e de expandir os programas de esterilização e de controlo dos animais errantes e de companhia.

Este é um passo em frente que coloca a Madeira na vanguarda nacional na defesa do bem-estar animal, depois da aprovação do Decreto Legislativo que estabelece a proibição do abate de cães e gatos.

Por Ricardo Duarte Freitas

Fonte: Diário de Notícias 

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