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Meio Ambiente aprova projeto que estimula criação de reservas particulares

Por João Vitor Silva

DF brasilia reservas 1462542964880A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 1.548/2015, que estimula os proprietários rurais a participarem do programa de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

As RPPNs são partes de propriedades particulares que são voluntariamente transformadas em áreas de proteção ambiental.

Em troca, os proprietários recebem benefícios, como isenção de alguns impostos. Essa é uma das doze categorias de unidades de conservação citadas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.995/00), e sua principal missão é a preservação da biodiversidade.

O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirma que o Sistema não dá a devida importância à categoria de unidade de conservação que mais cresce no Brasil. “Justamente aquela que tem maior eficácia na conservação da natureza, pois não envolve desapropriações, é mantida e fiscalizada pelo proprietário, não sofre desvios na gestão e não gera conflitos de interesse”, disse.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo. Já teve parecer favorável da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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