Mesmo proibida por lei, queima de fogos de artifício com ruído ocorre em Petrópolis, RJ

Mesmo proibida por lei, queima de fogos de artifício com ruído ocorre em Petrópolis, RJ
Foto: Pixabay

A noite de sexta-feira, dia 31 de dezembro de 2021, foi marcada por uma grande queima de fogos de artifícios com ruídos em Petrópolis. Vários bairros da Cidade Imperial registraram a queima dos itens barulhentos, como Caxambu, Itamarati, Posse, Mosela, Quitandinha, Valparaíso, Araras, Itaipava, Corrêas, Cascatinha, entre outros. A prática, no entanto, é proibida pela lei municipal 7.956, sancionada em 9 de março de 2020, por meio de um projeto de autoria do ex-prefeito interino e atual presidente da Câmara Municipal Hingo Hammes e da vereadora Gilda Beatriz. A multa pelo descumprimento pode variar entre R$ 130 e R$ 26 mil, a depender da gravidade, e a fiscalização é de responsabilidade do Governo Municipal.

“Infelizmente mais uma vez a lei não foi cumprida. Aqui na Mosela desde cedo soltaram fogos com barulho e, após as 00h, até bombas. A fila ontem na porta da loja que vende esses itens estava bem grande. Além disso, tivemos dificuldades para acionar a fiscalização”, lamentou a moradora da Mosela, Eneida Justen. Além de ilegal, a soltura de fogos de artifício não só gera riscos à saúde, mas também é prejudicial aos animais, crianças, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Existe também o risco de queimaduras se os objetos não forem bem direcionados.

A Prefeitura de Petrópolis chegou a anunciar, por meio das redes sociais, os canais de comunicação para o recebimento de denúncia: os telefones 2246-9257 e o 153. O Diário questionou ao Governo Municipal quantas denúncias foram recebidas na virada do ano e se houve alguma falha nos atendimentos, visto que, alguns moradores alegaram que não conseguiram realizar contato com o órgão através dos telefones disponibilizados. No entanto, até o fechamento desta edição, não obtivemos retorno.

Na aplicação da multa, deverá ser considerada a gravidade da infração, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator. Em caso de pessoa jurídica, a partir da terceira reincidência, haverá o encaminhamento ao órgão competente para cassação do alvará de localização.

Ainda de acordo com a lei, 30% dos valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e outros 30% ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Por Wesley Fernandes

Fonte: Diário de Petrópolis

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