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México declarará cães e gatos como pessoas não humanas

Tradução de Laura Dourado

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O município de Valle de Bravo, no México, se transformará no primeiro município da América Latina a outorgar o título de pessoas não humanas para animais de estimação, seguindo os passos de países como França e Índia, que já decretaram o mesmo ato.

No mês de novembro de 2015 havia sido aprovada a lei que penaliza maus-tratos a animais com 5 anos de prisão.

Assim foi divulgado por representantes da cidade de Valle de Bravo, um povoado mexicano do Estado do México, localizado a 156 km ao sudoeste da Cidade do México. Em uma declaração oficial, o prefeito eleito de Valle de Bravo, Mauricio Osorio Dominguez, juntamente com o produtor Raul Julia-Levy e a diretora da Organização Liva, Mariana Martínez García, indicaram que esta iniciativa se dá porque o México ocupa a terceira posição no mundo da violência contra os animais. A cerimônia de promulgação será realizada no dia 19 de janeiro de 2016. Espera-se a participação de políticos e do presidente da organização The Humane Society dos Estados Unidos, Wayne Pacelle, bem como artistas mexicanos e defensores dos direitos dos animais. O Plenário do Congresso aprovou por unanimidade a lei que protege os animais domésticos e silvestres e que estabelece sanções contra o abuso e a crueldade causados pelos seres humanos.

Com 90 votos a favor, zero contra e nenhuma abstenção, foi aprovada a incorporação do artigo 207-A do Código Penal, para sancionar a pena de privação de liberdade de até três anos, com 100 a 180 dias de salário de multa, aos responsáveis pelos atos cruéis contra animais domésticos. No caso de morte do animal, a pena se amplia de três até cinco anos de prisão e 150 a 360 dias de salário de multa e desqualificação.

No início de novembro passado, a Comissão de Justiça do Congresso aprovou a modificação do projeto de lei, porém não considerou incluir na norma as touradas e brigas de galos, espetáculos cujos promotores estarão isentos de sanções.

Fonte: Entorno Inteligente 

Nota do Olhar Animal: Qual é a justificativa para que se diferencie cães e gatos de outros animais, como porcos e vacas, ao reconhecê-los como pessoas não humanas? Claro, não é nada relacionado ao próprios animais. O que prevalece são critérios antropocêntricos ligados a maior afetividade dos humanos em relação a cães e gatos ou ao interesse na continuidade da exploração de animais para consumo e para outros fins. O resultado é uma conveniente esquizofrenia jurídica.

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