México: juíza ordena que aquário entregue os golfinhos à Secretaria de Meio Ambiente

México: juíza ordena que aquário entregue os golfinhos à Secretaria de Meio Ambiente

Após a recusa da juíza para a manutenção da custódia, o proprietário do aquário deverá entregar ao órgão os golfinhos nariz-de-garrafa que mantém em condições de negligência.

Por Rubén Mosso / Tradução Adriana Aparecida Shinoda Marques

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Uma juíza federal ordenou ao proprietário do aquário Atlantis, da Terceira Seção de Chapultepec, que entregue à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semarnat) os golfinhos nariz-de-garrafa que mantém em condições de negligência.

A sentença do julgamento salienta que os animais são sujeitos com direitos e sentem então seu sofrimento deve ser evitado e sua dignidade deve ser respeitada.

A titular do Segundo Tribunal do Distrito em Matéria Administrativa no Distrito Federal negou o amparo e proteção da justiça ao proprietário do aquário, impugnando dois ofícios emitidos pela Direção Geral da Vida Silvestre da Semarnat.

Na sentença é indicado que a evolução dos direitos dos animais – especialmente aqueles de vida silvestre – permite concluir que já não se pode considerá-los propriedade de nenhuma pessoa, mas sujeitos de direito.

Embora estas espécies de animais não possam ser equiparadas aos seres humanos, uma vez que não compartilham de faculdades de comunicação conceitual ou raciocínio abstrato complexo, entre outras habilidades que são características de pessoas, não é menos verdade o fato de que são seres sencientes, que sofrem e que são, inclusive, capazes de transmitir emoções. Então deve ser evitado seu sofrimento e respeitada a sua dignidade, pontuou a juíza.

“Os direitos soberanos estão obrigados a reconhecer aos animais, especialmente em casos onde não vivem em seu habitat natural – que é ao que se deve estender –, o direito de receber um tratamento digno, respeitando-se seu período de reprodução, proporcionando-lhes os alimentos apropriados e cuidados necessários para seu desenvolvimento saudável, e em caso contrário, o Estado através das autoridades competentes é obrigado a tomar todas as medidas necessárias e ações legais contra aqueles que atuem de forma distinta”.

“Caso se apure a falta de respeito ao direito dos cuidados devidos sem a necessidade de uma motivação reforçada pode ser revogada a custódia”, assinala a sentença.

De acordo com o processo, durante o litígio morreram pelo menos cinco golfinhos que o proprietário tinha sob sua custódia; mortes que foram confirmadas por especialistas da Universidade Nacional Autônoma do México, que foram causadas desde males gastrointestinais até insuficiência respiratória.

Fonte: Milenio

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