México pretende declarar os animais como ‘seres sencientes’; teriam direitos legais

México pretende declarar os animais como ‘seres sencientes’; teriam direitos legais

Nesta quinta-feira, 7 de março, a Câmara dos Deputados do México se tornou o epicentro de uma discussão crucial para o futuro do bem-estar animal no país.

Em um evento inédito intitulado “Bem-estar animal: seres sencientes e o reconhecimento de seus direitos”, organizado pela Comissão de Atenção a Grupos Vulneráveis sob a direção da deputada Gabriela Sodi (PRD), especialistas, acadêmicos e veterinários uniram forças para defender um nova era na legislação animal.

A urgência de uma Lei Geral de Bem-Estar Animal foi um eco comum entre os participantes, destacando a necessidade de integrar explicitamente a consideração dos animais como seres sencientes na legislação mexicana.

Este apelo à ação surge em resposta às iniciativas propostas pelo Executivo, que, embora procurem proibir o abuso de animais e promover a sua proteção, têm sido criticadas por não reconhecerem expressamente os animais como seres capazes de sentir.

Durante o fórum, foram apresentadas propostas detalhadas sobre como deveria ser esta legislação abrangente, apontando a importância de categorizar os animais em três classificações: animais de companhia, animais de serviço e animais urbanos.

A deputada Sodi destacou a iniciativa do Executivo de incorporar a educação e proteção animal nos planos de estudo, marcando um passo em frente na consciência social sobre esta questão.

Com uma abordagem multidisciplinar, o evento abordou os “Cinco Domínios Base do Bem-Estar Animal” e o conceito de “Saúde Única”, destacando a interligação entre a saúde humana, animal e dos ecossistemas.

Especialistas como Juan Ramón Ayala Torres, da FMVS-UNAM, e José Luis Carranza Gutiérrez, presidente da Fundação Frecda, abordaram tudo, desde a necessidade de desobjetificar legalmente os animais até a implementação de leis que protejam efetivamente seu bem-estar.

As discussões também se estenderam às práticas zootécnicas e sociais, enfatizando a necessidade de regulamentações rigorosas sobre nutrição, cuidados e tratamento digno dos animais, tanto nos lares como nos locais de trabalho e cuidados.

Contribuições importantes vieram de entidades como AMASCOTA CONAFAB, com José Daniel Cosío Santacruz falando sobre nutrição e Diana Merino Lima, da FES Cuautitlán (UNAM), discutindo os desafios na adoção e manejo de animais resgatados.

Além disso, foram discutidas questões críticas como o abuso de animais, com Javier Trotsky Ortega, presidente da Associação Mexicana de Veterinários Forenses, enfatizando a necessidade de treinamento jurídico para veterinários para detectar e denunciar abusos. Isto sublinha a crescente preocupação por uma cultura de respeito e cuidado com os animais no México.

A conclusão do fórum não foi simplesmente o fim de um evento, mas o início de um movimento renovado em direção a uma legislação que reconheça e proteja os animais como seres sencientes. Com a participação ativa de legisladores, especialistas e da sociedade civil, este fórum marca um antes e um depois na luta pelos direitos dos animais no México, destacando a necessidade predominante de uma legislação abrangente e respeitosa com todas as formas de vida.

Tradução de Alice Wehrle Gomide

Fonte: Luces del Siglo

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