Milhares juntam-se em Lisboa contra inconstitucionalidade de lei protetora dos animais
Milhares de pessoas estão reunidas no Marquês de Pombal, em Lisboa, Portugal, de onde parte a manifestação de protesto contra a possibilidade de a lei que criminaliza os maus tratos a animais vir a ser declarada inconstitucional.
Muitas camisolas do IRA – Intervenção e Resgate Animal -, um som ensurdecedor de buzinas e apitos e inúmeros cartazes erguidos marcam a praça lisboeta nos momentos que antecedem o arranque da manifestação, previsto para cerca das 16:00, que termina no Rossio e passa pelo Tribunal Constitucional, no centro da contestação.
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Os manifestantes entoam palavras de ordem como “justiça para animais, queremos mais” e exibem cartazes repletos de imagens chocantes de animais maltratados, questionando: “Isto não é crime?”.
Junto ao ponto de arranque do desfile está um cartaz do PAN (Pessoas, Animais, Natureza), que apoia o protesto e no qual se lê “Criminoso e Inconstitucional é maltratar um animal”.
Apesar dos apelos da organização para que os animais fossem deixados em casa, alguns cães à trela prepararam-se para acompanhar os donos na manifestação.
O Presidente da República defendeu hoje que o bem-estar animal deve ser “devidamente legislado”, recordando que o parlamento o pode fazer seja “em sede de legislação ordinária” ou através do processo de revisão constitucional que está em curso.
Numa nota divulgada na página oficial da Presidência da República com o título “Presidente da República defende respeito pelo bem-estar animal”, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que “tem recebido diversas mensagens relativamente à proibição e punição de maus-tratos a animais”.
A organização Intervenção e Resgate Animal (IRA) promove hoje, em Lisboa, uma manifestação em defesa da criminalização dos maus-tratos a animais, depois de o Ministério Público ter pedido a inconstitucionalidade da norma que prevê essa criminalização.
O Ministério Público junto do Tribunal Constitucional pediu a declaração de inconstitucionalidade da norma que criminaliza com multa ou prisão quem, sem motivo legítimo, mate ou maltrate animais de companhia.
De acordo com a nota, o pedido de inconstitucionalidade surge após três decisões do TC nesse sentido.
Fonte: Diário de Notícias / mantida a grafia lusitana original