Ministério Público amplia áreas protegidas para macacos muriquis em distrito de São José dos Campos, SP

Ministério Público amplia áreas protegidas para macacos muriquis em distrito de São José dos Campos, SP
Foto: Sinara Conessa - Flickr via Wikipedia

A 3ª Vara Cível de São José dos Campos homologou, em novembro, acordo judicial firmado entre o Núcleo Paraíba do Sul do Grupo Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e os representantes da Fazenda Mandala, situada no distrito de São Francisco Xavier. O pacto tem o objetivo de ampliar a protetividade da área contígua à Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) “O Primata”, habitat da espécie muriqui-do-sul, atualmente ameaçada.

Segundo o acordo compensatório por dano ambiental ocorrido em 2008, a reserva legal obrigatória e a reserva legal voluntária do grande imóvel rural vão seguir a mesma normatização do regime da RPPN ali existente (Lei Federal 9.985/2000), mesmo que sobrevenha legislação menos restritiva. Na prática, isso triplica a área ambiental destinada à proteção da fauna silvestre.

Serão instaladas no local três placas indicativas dos propósitos preservacionistas da área, com os dizeres “Paraíso dos Muriquis”, “Área de Reserva Legal Voluntária” e “É proibida qualquer atividade extrativista, exploração de recursos naturais, caça, pesca ou ações nocivas e poluidoras”. Foi estipulado prazo de um ano para a adoção das medidas, que incluem também os trabalhos de georreferenciamento do imóvel rural.

A intenção do Ministério Público, segundo o promotor Laerte Levai, é ampliar cada vez mais a protetividade do maciço florestal existente na Serra da Mantiqueira, divisa entre São Paulo e Minas Gerais, mediante o desenvolvimento de ações para a conservação da biodiversidade. “A manutenção de áreas florestais e suas conexões, com a criação de corredores ecológicos, é uma forma de garantir a sobrevivência dos muriquis”, afirma.

O acordo está nos autos de Execução de Sentença nº 00026475-62.2010.8.26.0577, da 3º Vara Cível de São José dos Campos.

Fonte: Ministério Público de São Paulo

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