Ministério Público de PE instaura inquérito para apurar irregularidades na Secretaria dos Direitos dos Animais
A Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais – SEDA – órgão integrante da estrutura administrativa do município do Recife, vinculado à Secretaria de Governo e Participação Social, encontra-se sob investigação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que, no dia 31 de maio, converteu Procedimento Preparatório em Inquérito Civil nº 01998.001.166/2020, tendo por foco a apuração de “possíveis atos que causaram Abusos de Poder Econômico e Assistencialismo de cunho eleitoral” por uma candidata ao cargo de vereadora do Recife, no último pleito.
Segundo narrado pela 25ª Promotoria de Justiça, o Inquérito foi instaurado em decorrência de “notícia de suposta utilização da máquina pública, em especial do Hospital Veterinário do Recife, PE, para fins eleitorais”, pela referida candidata, ao tempo lotada no cargo de gestora naquela Secretaria Executiva, que, de acordo com a notícia, não comparecia ao serviço, priorizava castrações e teria obtido dados dos usuários para o envio de correspondências de cunho eleitoral, sem a concordância ou autorização deles.
Devido à gravidade das denúncias e dos demais elementos constantes no Inquérito, diversas providências foram determinadas pelo Promotor responsável pela condução dos trabalhos investigativos, tais como a expedição de ofício à Secretaria de Gestão de Pessoas do Município do Recife, para que forneça, em 20 dias úteis, a folha de frequência da indiciada, no período em que esteve lotada no Hospital Veterinário do Recife (HVR), detalhando, inclusive, o modo de cumprimento do expediente, as funções desempenhadas e a situação atual do cargo que ela ocupava.
Também ficou determinado que o próprio HVR, no mesmo prazo, informasse quais os critérios adotados para atendimento ao público, horários de funcionamento, dados mensais relativos aos serviços prestados nos anos de 2019/2020, indicação dos tutores dos animais beneficiados, dentre outras medidas.
Fonte: Diário de Pernambuco