Ministério Público pede empenho da Prefeitura na fiscalização de queima de fogos com barulho durante o réveillon em Uberaba, MG

Ministério Público pede empenho da Prefeitura na fiscalização de queima de fogos com barulho durante o réveillon em Uberaba, MG
Fogos de artifício em Uberaba — Foto: Marco Aurélio/Prefeitura de Uberaba

Um ofício foi encaminhado à Prefeitura de Uberaba, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para solicitar mais empenho na fiscalização de queima de fogos de artifício com barulho durante a virada de ano. Assim como em Uberaba, em Uberlândia também é prevista multa para quem for flagrado soltando fogos no réveillon (veja mais abaixo).

VÍDEO: Ministério Público cobra fiscalização para evitar fogos de artifício em Uberaba

Segundo o MPMG, o motivo de enviar o ofício foi um pedido feito da vereadora Denise Max (Patriota), que coordena a Sociedade Uberabense de Proteção Animal (Supra).

Sobre a solicitação do Ministério Público, a Prefeitura informou à TV Integração que os estabelecimentos — como casas de festas, restaurantes e bares — que realizam algum evento na virada do ano já foram advertidos e notificados quanto ao cumprimento da legislação pelo Departamento de Posturas.

“Na noite do dia 31, a Patrulha Mista, composta pela Posturas, Guarda Municipal e Polícia Militar, estará nas ruas, o que já é de praxe nas ações de fiscalização. O foco principal será as queimas de fogos”, afirmou.

Ainda conforme o Município, os locais e pessoas flagrados soltando e queimando fogos, provocando os ruídos e barulhos próprios desses produtos, serão autuados pela fiscalização no valor máximo da infração prevista, que é de 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 2.930,00.

A penalidade está prevista na Lei Complementar 380/2008, que institui o Código de Posturas de Uberaba.

Após os eventos, o município deverá apresentar ao MPMG, em um prazo de 30 dias, os relatórios das fiscalizações.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente fará a análise dos documentos e das eventuais multas administrativas, para verificar se há dano ambiental ou se a conduta se ajusta a algum dos crimes ambientais previstos na Lei Federal 9.605/98.

O promotor Carlos Valera afirmou que a medida é uma questão ambiental, porque esses estampidos e explosões impactam a fauna silvestre e a fauna doméstica, deixando os pets estressados.

“Vamos receber o relatório e se ele indicar que houve autuações, vamos instaurar procedimentos para verificar, além da infração administrativa, se a pessoa autuada também cometeu dano ambiental. E se esse dano ambiental se elege a categoria de crime”, completou.

Uberlândia

Soltar fogos de artifício com barulho na virada do ano em Uberlândia pode resultar em multa em mais de R$ 800. A penalidade se baseia na Lei n.º 13.329, que entrou em vigor 1º de janeiro de 2021.

De acordo com a lei municipal atual, a multa varia entre R$ 117,40 e R$ 821,56. No entanto, mudança no Código Municipal de Posturas já foi aprovada pela Câmara para proibir a venda dos artefatos

Na última terça-feira (28), o promotor de Meio Ambiente, Breno Lintz, solicitou que a Polícia Militar (PM) registre boletim de ocorrência em casos onde a soltura de fogos de artifício com barulho for flagrada.

Fonte: G1

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