Ministério Público processa concessionária por “abandono” de animais atropelados em rodovias de Mato Grosso

Ministério Público processa concessionária por “abandono” de animais atropelados em rodovias de Mato Grosso
Espécies como araras, emas, tucanos e corujas já morreram (Foto: Ilustração/Valdir Santos)

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Concessionária Rota do Oeste S.A. O órgão solicita que, dentro de 30 dias, a empresa garanta a devida assistência aos animais atropelados nas vias que administra. A Rota do Oeste é hoje responsável pela cobrança de pedágios em suas importantes rodovias de Mato Grosso, a BR-163 e a MT 407. A Justiça ainda apreciará o pedido. O MP pede que, havendo descumprimento da liminar, seja aplicada multa diária de R$ 10.000,00.

Entre as medidas requeridas estão a implantação de unidades móveis de resgate para levar os animais atropelados a centros de tratamento veterinário, acompanhamento, pagamento de todo o tratamento e encaminhamento dos mesmos a centros de reabilitação e triagem.

Conforme apurado em inquérito civil, a exploração das rodovias “vem resultando em acidentes e óbitos de animais da fauna silvestre, sem que a empresa requerida adote qualquer providência que mitigue as consequências dos acidentes já que os atropelamentos especificamente no trecho (citado) são de responsabilidade da concessionária requerida”.

Segundo o MP, a empresa se limita, quando muito, a coletar os animas acidentados, ainda vivos, e entregá-los à Segunda Companhia de Polícia Militar de Proteção Ambiental, deixando “à própria sorte, já que não é função desta instituição receber ou tratar de tais animais”, destaca o promotor de Justiça, Marcelo Caetano Vacchiano.

O órgão ministerial assevera que dezenas de espécies da fauna silvestre acidentados em trechos sob gestão da Concessionária foram encaminhados para a Polícia Ambiental. Espécies como araras (azul, amarela e arara canindé), emas, tucanos jiboias, corujas, seriemas, periquitos, antas e gaviões já morreram no trecho explorado pela empresa.

“Diante de tal quadro, constatou-se que são duas as situações oriundas de atropelamentos de animais: ou ficam feridos e necessitam de cuidados (às vezes sem condições de retornar ao seu habitat natural) ou morrem. Assim, a Requerida, além de descumprir sua obrigação lega, transfere-a para o Estado (Polícia Ambiental) e sociedade (Ongs). De outro lado, o Estado de Mato Grosso se mantém inerte, não exigindo da Concessionária medidas de compensação/mitigação”, pontua o promotor.

Na ação, o Ministério Público esclarece que possui interesse na solução consensual do conflito em audiência a ser realizada com a empresa e o Estado de Mato Grosso, sendo indispensável a presença da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), “logo após a apreciação e concessão de liminar independente de contestação ou justificação prévia, já que o perecimento do direito não suporta se aguarde mais tempo”.

O outro lado:

A Rota do Oeste informa que cumpre irrestritamente todas as suas obrigações ambientais, sejam elas oriundas do contrato de concessão ou condicionantes do processo de licenciamento ambiental para a realização das obras previstas no contrato de concessão e operação da rodovia. No entanto, ressalta que o tratamento de animais atropelados na rodovia sob concessão não faz parte da responsabilidade contratual assumida pela Concessionária, mas apenas a apreensão de animais na faixa de domínio.

Apesar de não fazer parte das suas obrigações contratuais, a Rota do Oeste decidiu, desde 2014 e com recursos próprios, apoiar o tema por meio de uma parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), que garantiu a construção de dois recintos adaptados para a recuperação de animais silvestres em Rondonópolis. A Concessionária já instalou, no trecho duplicado ao sul do Estado, uma passagem de fauna no km 45 da BR-163, o que ajuda a reduzir o número de atropelamentos.

Por fim, informamos que qualquer nova obrigação adicionada ao contrato de concessão garante à Concessionária direito de buscar reequilíbrio econômico-financeiro, que poderá ser refletido na tarifa do pedágio.

A Rota do Oeste ainda não foi formalmente citada na ação civil pública, mas, ciente de ser cumpridora de suas obrigações contratuais e sociais acerca do tema, se dispõe a prestar tais informações às autoridades.

Por Paulo Victor Fanaia Teixeira

Fonte: Olhar Direto 

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