Ministério Público propõe ADIN contra volta do rodeio em Sorocaba, SP
A lei que permitiu a volta dos rodeios em Sorocaba, aprovada em sessão extraordinária da Câmara, em 22 de julho, poderá ter a sua validade questionada na Justiça, por meio do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A situação ocorrerá por meio da chamada Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A informação foi confirmada ontem (30) pelo promotor Jorge Alberto Marum, da Promotoria de Meio Ambiente.
De acordo com Marum, já foi feita uma representação ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo (PGJ), propondo a Adin. Marum afirmou que o fator principal que motivou a decisão é porque a medida aprovada pela Câmara de Sorocaba representa retrocesso na questão ambiental, o que é vedado pela Constituição Federal. “A lei em questão representa um retrocesso em matéria de proteção aos animais, revertendo uma tendência iniciada há quase 15 anos no município de Sorocaba de progresso nessa proteção”, afirma o promotor. “Até mesmo a política municipal de meio ambiente do município foi alterada, para pior, no afã de possibilitar a realização de rodeios, espetáculos circenses com animais, vaquejadas e, cúmulo do absurdo, até mesmo a proscrita farra do boi e as famigeradas touradas. Por pouco não foram liberadas as brigas de galo e as rinhas de cães”, escreve.
No decorrer da representação ao PGJ, o promotor lembra de ações parecidas em que leis como a aprovada em Sorocaba foram julgadas inconstitucionais. Ele exemplifica com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que é quem vai julgar a ação, caso, de fato, vire uma Adin. Marum cita ainda a relação entre Estado e animais em outros países, como a Argentina, além de ressaltar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
À reportagem, Marum afirmou que só não tomou essa medida antes, porque aguardava a sanção do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). “Não me manifestei antes em respeito ao processo legislativo e à sanção do prefeito”, diz. A decisão, ainda segundo ele, foi baseada em convicção jurídica.
Caso o procurador Mário Luiz Sarrubbo aceite os argumentos e entre com a Adin, contra o município, o caso será discutido no Tribunal de Justiça que poderá manter a lei em vigor ou invalidá-la. Vale lembrar que Sorocaba é uma das cidades do Estado de São Paulo com o maior número de Adins. O vereador Vinícius Aith (PRTB), autor do projeto que virou lei, afirmou que aguardará o desenrolar da situação para depois se manifestar.
Mandado de segurança
Na Justiça, já tramita um mandado de segurança que pede a suspensão da votação na Câmara de Sorocaba. O processo foi protocolado pelo vereador Cícero João (PTB). Não houve decisão no caso até o fechamento desta edição. Na sessão da Câmara, nove vereadores votaram a favor do projeto e outros oito contra. Para Cícero João, seriam necessários 10 votos para a aprovação. Em contrapartida, outro projeto de lei tramita na Câmara, também de Cícero João, que determina a revogação da lei aprovada na semana passada.
OAB
Ainda sobre a situação, o vereador Hélio Brasileiro (PSDB) esteve na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Sorocaba, ontem (30), pela manhã, para entregar um ofício que pede apoio da instituição sobre o caso.O parlamentar se baseia na suposta irregularidade durante a aprovação do projeto de lei, que prevê o retorno dos rodeios. O vereador expôs a necessidade de análise da matéria com o objetivo de que sejam tomadas as medidas jurídicas cabíveis.
O advogado Márcio Leme, presidente da OAB, afirmou que a instituição vai submeter o tema à uma comissão de estudo para avaliar eventual nulidade na proclamação do resultado da votação da sessão extraordinária que aprovou o projeto, assim como a viabilidade da propositura de uma ação judicial.
Por Marcel Scinocca
Fonte: Jornal Cruzeiro