Ministério Público recomenda criação políticas públicas para proteção de animais em Afrânio, PE
A Prefeitura de Afrânio, no Sertão do São Francisco, terá que criar políticas públicas permanentes para a proteção dos animais vítimas de maus-tratos. A recomendação partiu do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em documento assinado pela promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos.
Com base na orientação do MPPE, a Prefeitura deverá criar um projeto de lei e enviá-lo à Câmara de Vereadores, instituindo a Política de Bem Estar Animal, levando em consideração “a elaboração de uma política permanente, sistematizada e eficaz de controle populacional de cães e gatos; a promoção da guarda responsável, inclusive com a aplicação de sanções administrativas que desestimulem atos atentatórios à saúde e dignidade dos animais”.
Além disso, a gestão municipal deverá criar uma ação denominada “Dezembro Berde”, para prevenção de zoonoses. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do 17 de agosto de 2023.
Fonte: Blog Waldiney Passos