Ministério Público recomenda retirada das carroças do Recife, PE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Defesa do Meio Ambiente, recomendou à Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (SEDA) do Recife, o cumprimento integral do cronograma apresentado ao MPPE, para a gradual retirada dos veículos de tração animal das ruas da Capital pernambucana, bem como a inserção em programas de assistência e social para obtenção de outras fontes de renda por parte dos condutores destes veículos que comprovem a utilização deles como atividade profissional principal. Foi conferido o prazo de 10 dias para que seja informada pela SEDA sobre o acatamento ou não da recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da quarta-feira (18). No ano passado, os carroceiros protestaram pela regularização da circulação de veículos com tração animal no Recife. A matéria pode ser lida aqui.
A prefeitura do Recife, por meio da SEDA, informou que através dos trabalhos integrados de várias Secretarias, está “enfrentando o complexo tema dos Veículos com Tração Animal (VTAs) e que a Prefeitura disponibiliza o número 4042-3034 para atendimento a emergências de socorro a animais”.
A previsão da secretaria é que os animais sejam levados a uma área rural e que eles não poderão ser adotados para desempenhar trabalhos de carga, e ainda que aqueles que forem recolhidos, de forma voluntária ou involuntária, serão encaminhados para implantação de microchips no Centro de Vigilância Ambiental. A SEDA comunicou que está em elaboração o termo de referência para contratação do espaço e também está em andamento com uma licitação para contratação de empresa para testagem de mormo e anemia nos animais recolhidos.
MEDIDAS
A gestão municipal informou que tem contratada uma empresa com a finalidade de identificar o número de animais e condutores de VTAs no Município do Recife, bem como de traçar o perfil socioeconômico desses trabalhadores; que a Prefeitura do Recife tem o projeto de indenizar cada um desses condutores de VTAs, além proporcionar sua capacitação em outras atividades profissionais, visto que o problema apresenta “bastante complexidade”.
FISCALIZAÇÃO
A Secretaria pontuou que já existe um trabalho de fiscalização em andamento, mas que as blitze só poderão ser iniciadas após a reestruturação do Centro de Vigilância Ambiental (CVA), para receber os animais recolhidos. A SEDA também informou que o orçamento destinado à implementação dessas estruturas para a regularização dos VTAs será uma dotação específica, distinta da que se destina ao Hospital Veterinário e demais atividades da Secretaria.
Fonte: Diário de Pernambuco