O rodeio de Rio Claro (SP) que estava sem alvará da prefeitura para montaria foi liberado, na quarta-feira (27), após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). No entanto, o uso de instrumentos que maltratem animais, como peiteiras e sedém, estão proibidos.
A administração do município concedeu o alvará e informou que está avaliando o “cabimento e pertinência de um eventual recurso da decisão”.
A assessoria de imprensa do Rio Claro Rodeo Music informou ao G1 que nenhum equipamento utilizado nos eventos promovidos pela empresa maltrata ou machuca os animais. Com o alvará, a festa está confirmada com a programação original dos dias 11 a 13 de abril.
Montaria de touro
O evento é anunciado nas redes sociais com a montaria de touro todos os dias, como seletiva para o rodeio de Barretos, que ocorre em agosto.
A prefeitura negou o alvará alegando que uma decisão judicial proíbe a realização de eventos e atividades que impliquem em sofrimento animal na zona urbana, além do decreto estadual que proíbe a realização de montarias em área urbana em cidades paulistas.
A organização do rodeio recorreu ao TJ e o relator Miguel Petroni Neto decidiu que a atividade não é proibida por lei, mas sim o uso equipamentos que causem sofrimento em animais.
“Com efeito, a atividade em questão não é vedada por lei, havendo proibição, isto sim, do uso de apetrechos técnicos que causem sofrimento em animais. Nessa senda, defiro a tutela antecipada recursal para que a agravada expeça alvará de autorização para a realização do evento em questão, sem prejuízo da fiscalização, pelos órgãos competentes, acerca das restrições previstas em lei para eventos dessa natureza”, disse na sentença.
Reunião
Em nome da proteção animal, o promotor de Justiça do Meio Ambiente de Rio Claro, Gilberto Porto, se reuniu com o Secretário Municipal do Meio Ambiente de Rio Claro, Ricardo Gobbi e Silva, e com a diretora do Departamento de Proteção Animal, Giselle Pfeifer, para pedir a proibição da montaria.
“O animal pula justamente porque existe um cinto que o aperta, não sei como eles irão fazer para não machucar o touro. Entrei com um pedido para que haja fiscalização estadual em todos os dias de festa para evitar que a sentença seja desrespeitada”, disse.
Após a decisão do TJ, a prefeitura concedeu o alvará, mas informou que avalia um eventual recurso. Já a fiscalização sobre as restrições será de responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
Esporte regulamentado
A assessoria de imprensa da organização do evento disse que a montaria é um esporte regulamentado por Lei Estadual e Federal e entrou com um pedido na Justiça para a liberação das provas com base na PEC aprovada pelo Congresso em maio de 2017 que coloca a vaquejada e atividades afins como patrimônio cultural.
Disse ainda que o rodeio tinha ainda documentos protocolados no Escritório de Defesa Agropecuária (EDA), que regulamenta e fiscaliza a atividade do esporte no Estado de São Paulo, seguindo todas as regras e normas exigidas.
Porém, mesmo com a documentação, a falta de alvará da prefeitura poderia invalidar a decisão e impedir o rodeio.
Fonte: G1