Morador de rua pede justiça para cachorro de estimação morto por GCM no litoral de SP
Uma denúncia anônima de extrema gravidade levanta a suspeita de que um Guarda Civil Municipal da cidade de Caraguatatuba teria matado o cachorro Pintado, de um morador de rua no domingo (2). Segundo o denunciante, que optou por manter sua identidade em sigilo, o animal teria sido executado sem motivo aparente.
“A pessoa responsável já se entregou e está afastada, trabalhando internamente, aguardando o desfecho das investigações. Ele não pode continuar exercendo a função, é doente!”, informou a fonte.
Segundo apuração da equipe de reportagem do Portal Costa Norte, o tutor do animal acompanhado de sua esposa, ambos em situação de rua, estavam descansando após o almoço, por volta das 11h da manhã, no local costumeiro, debaixo da ponte na avenida Geraldo Nogueira da Silva no bairro Indaiá, quando chegaram agentes da Guarda Civil Municipal.
O conflito
Com a chegada dos agentes de segurança, os dois cães do casal com aproximadamente 2 anos de idade, que estavam presos em coleiras, começaram a latir. Segundo o relato, os agentes se aproximaram para realizar uma busca por drogas e receberam permissão dos moradores que afirmaram que os animais eram dóceis. No entanto, repentinamente, um dos guardas efetuou um disparo de arma de fogo contra o cachorro, resultando em sua morte.
As vítimas foram obrigadas a enterrar o animal e ainda passaram por ameaça de morte caso denunciassem o crime. O Portal Costa Norte optou por não identificar a vítima para preservar a sua segurança, mas obteve informações do Boletim de Ocorrência, nele a vítima relata que escutou os outros guardas não apoiarem a situação: “Enquanto cavava a cova, ouvi eles dizerem: você é louco, não precisava disso”.
A companheira do tutor dos cachorros ficou assustada, foi embora e nunca mais voltou.
A Polícia Civil foi acionada para investigar a ocorrência, e o Centro de Controle de Zoonoses foi chamado para desenterrar, recolher e encaminhar o corpo do animal para perícia, onde foi constatado a morte por disparo de arma de fogo. O caso segue em investigação.
Em comunicado oficial, a prefeitura de Caraguatatuba declarou: “Após receber denúncia de uma ocorrência envolvendo a abordagem de um morador de rua e seu cachorro, a prefeitura de Caraguatatuba teve acesso a um boletim de ocorrência lavrado pela Polícia Civil, no qual a vítima relata os fatos”.
Conforme informado na nota, a Corregedoria da Guarda Civil Municipal instaurou uma sindicância interna para apurar as informações e identificou o profissional envolvido, afastando-o de suas funções e recolhendo sua arma.
A Lei de Maus-Tratos aos Animais no Brasil
No Brasil, a Lei Federal nº 9.605/98 especifica os crimes e estabelece as penas nos casos de abusos e crueldade. Ela define maus-tratos como qualquer ação ou omissão que resulte em sofrimento físico ou mental aos animais, além de determinar punições para os infratores. A lei se aplica a todas as espécies de animais e estabelece que é dever do Estado e da sociedade protegê-los.
Principais aspectos e punições previstos na lei:
Crueldade: é proibido submeter os animais a qualquer tipo de crueldade, seja ela física ou psicológica. A proibição abrange a violência, tortura, envenenamento e mutilação entre outros atos cruéis.
Abandono: abandonar animais domésticos é crime. A pessoa está sujeita às penalidades previstas.
Criação e comércio ilegal: são proibidos a criação e o comércio ilegal de animais, bem como a participação em rinhas e outros eventos que envolvam maus-tratos.
As punições para aqueles que violam a lei variam de acordo com a gravidade do crime, podendo incluir multas, prestação de serviços à comunidade, suspensão de atividades, apreensão dos animais e até mesmo detenção.
Por Amanda Oliver
Fonte: Costa Norte