Moradores fazem protestos por morte de cachorros na zona rural de Beneditinos, PI

Moradores fazem protestos por morte de cachorros na zona rural de Beneditinos, PI

Um caso muito covarde deixou moradores da comunidade Graciosa zona rural de Beneditinos muito revoltados

Segundo os moradores, dois cachorros foram assassinados covardemente por uma pessoa da região por estar importunando em sua residência

O caso foi parar na delegacia local, onde alguns moradores fizeram uma pequena manifestação pedindo punição para o acusado, foram ouvidos pelo delegado Dr.Paulo Roberto, agora estão aguardando o resultado que o caso requer pelas autoridades policiais

O art. 32 da Lei de Crimes Ambientais considera crime qualquer tipo de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações aos animais domésticos, prevendo punição ao agente que assim praticou, de detenção de três meses a um ano, além de multa.

A Lei dos Crimes Ambientais protege todos os animais de maus-tratos, a fim de evitar que sofram e que sejam mortos, o que não se encerra na seara criminal, pois o agente causador de maus-tratos a um determinado animal deverá ser responsabilizado também na esfera cível, para que seja obrigado a indenizar todos aqueles que foram atingidos com a agressão ou morte de um animal indefeso.

Por fim, releva ponderar que maus tratos a animais, sejam eles domésticos ou não, se trata de Crime Ambiental contra a fauna, de natureza grave, cuja a prática deve ser coibida pelo Poder Público, tanto é fato que se a Autoridade Policial ou Judicial não adotar as medidas necessárias para apuração de qualquer fato que envolva essas circunstâncias, responderá pelo Crime de Prevaricação, nos termos do art. 319 do Código Penal (CP), o que pode ser denunciado no Ministério Público (MP) por qualquer cidadão que tenha presenciado atos cruéis contra os animais e não tenha tido qualquer resposta da Autoridade Policial ou Judicial diante do fato, que deve, por lei, praticar ato de ofício para a apuração do caso com o fim de alcançar a punição do responsável pela crueldade a animais.

Por Cascatinha Pessoa

Fonte: Portal R10

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