Moradores reclamam de brechas em decreto que regulamenta fogos de artifício em Pouso Alegre, MG

Moradores reclamam de brechas em decreto que regulamenta fogos de artifício em Pouso Alegre, MG
Moradores reclamam de brechas em decreto que regulamenta fogos de artifício em Pouso Alegre (MG) — Foto: Reprodução/EPTV

A Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) estuda um projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho na cidade. Ao mesmo tempo, o prefeito assinou um decreto que regulamenta o uso de fogos. Mas, segundo os moradores, o documento deixa brechas para que eventos com fogos continuem acontecendo na cidade.

Vídeo: Moradores querem aprovação de projeto contra fogo com barulho na cidade.

Isso porque, segundo os moradores, o decreto estabelece que a proibição de fogos com barulho pode ser suspensa durante festividades e eventos.

Para a advogada e presidente da ONG animal Carla Viviane Fernandes de Souza, o decreto da prefeitura não resolve a questão. “Sempre que existe a possibilidade de acontecer a queima de fogos, o prejuízo em relação aos animais é muito grande. Então qualquer queima de fogos causa mortes e inúmeros animais perdidos. A gente acha que não deve haver exceções”.

O vereador Luiz Antônio dos Santos (PROS) concorda que há problemas no decreto. “Ele não tem uma eficácia, ele não atinge a verdadeira necessidade da atualidade, que hoje o Brasil inteiro está caminhando pra isso”.

A prefeitura explicou o documento. “O verbo está ‘poderá’. Então, se essa entidade ou uma igreja qualquer for fazer uma festividade ou soltar fogos de artifício com estampido, ela tem que pedir autorização à prefeitura, que vai analisar se autoriza ou não”, explicou o chefe de gabinete José Dimas Fonseca.

Vários ativistas acompanharam a sessão da câmara que votaria um projeto de lei que proíbe o uso de fogos com barulho. No entanto, o assunto não foi colocado em pauta.

O caso gerou polêmica nas redes sociais. Na última terça-feira (10), os apoiadores da lei acompanharam um passo importante.

“Felizmente, uma manobra que foi vencida pela população, pelo apoio público que nós convocamos pela internet, juntamente com as ONG’s de proteção dos animais, com os pais das crianças autistas. Vereadores voltando atrás por medo da pressão popular”, contou o empresário Hélio de Oliveira.

O projeto de lei é discutido desde 2018. Entre a justificativa, está uma pesquisa da Organização Mundial de Saúde que classifica o som emitido pelo estouro dos fogos como nocivo.

O projeto será levado para segunda votação e depois segue para sanção da prefeitura. A previsão é que a discussão retorne em janeiro para segunda votação em fevereiro.

“Continua em discussão, poderá ocorrer novas emendas, que serão discutidas principalmente com os protetores doa animais e alguns outros vereadores”, explicou o vereador.

Fonte: G1


Nota do Olhar Animal: Parlamentares que querem agradar a todos sem compromisso com ninguém criam aberrações legislativas como esta, que proíbe fogos, mas abre exceção justamente nas ocasiões em que eles são mais utilizados. Que vergonhoso, senhor vereador!

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