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Moradores se revoltam com retirada de casinhas de cães abandonados

Os animais de rua eram cuidados e tratados pela população local há anos; os cães eram castrados, vacinados e vermifugados por eles, no entanto, fiscais da prefeitura retiraram todos os objetos da via.

Juliana Baeta

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No Brasil, os animais são considerados tutelas do Estado, ficando sob responsabilidade do poder público a proteção das espécies, conforme determina o artigo 225 da Constituição Federal: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado […] impondo-se ao Pode Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

Mas em Belo Horizonte, um ato considerado cruel pelos protetores de animais, gerou um abaixo assinado disseminado por meio das redes sociais. É que na última semana, fiscais da prefeitura retiraram as casinhas e os papelões deixados por moradores da região no entorno do Mineirinho, onde vários cachorros de rua eram cuidados e tratados pela comunidade local.

O consenso geral entre os protetores é que para fazer o controle populacional dos animais de rua, o necessário seria uma campanha de castração destes animais, e não o extermínio ou a criação de dificuldades para entidades e pessoas que tentam reverter esse quadro com recursos próprios, na falta de uma ação efetiva do poder público neste sentido.

O ambientalista e protetor de animais Franklin de Oliveira, de 46 anos, é um dos que se indignou com a atitude. “Acho um grande absurdo! Os animais eram cuidados pelos motoristas, cobradores de ônibus e moradores da região. A prefeitura deveria apoiar ações como essa. Os cães, segundo o que levantei, foram vacinados, vermifugados e castrados. Uma amiga minha, veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) dava assistência a esses animais”, contou.

A cientista política Larissa Gomes, de 28 anos, também foi contra a ação. “ Acho que isso é mais uma evidência do descaso que o atual governo de Belo Horizonte tem com a vida, tanto humana quanto animal, e com a cidade enquanto comunidade. O prefeito vê a prefeitura como seu instrumento para ajudar amigos empresários e ignora completamente o aspecto social e comunitário da cidade. Quando um grupo de pessoas com boa-vontade e carinho por animais decide suprir uma lacuna que deveria ser preenchida pela prefeitura, a reação desta é acabar com esse senso de comunidade, resultando ainda no sofrimento de animais inocentes. Animais, infelizmente, não entendem o que aconteceu. Eles passaram de uma situação em que recebiam cuidados médicos, carinho, conforto e liberdade, para uma situação de rua e solidão. O atual governo nunca deixa de me impressionar com sua crueldade e desrespeito”, disse a cientista.

Para advogada e ativista da causa animal Val da Consolação, de 42 anos, a ação foi desnecessária. “Os cães ali tinham veterinário, são castrados, são mansos, estão com os exames todos em dia e viviam há anos ali, sem oferecer risco a ninguém. Eram bem mais cuidados que muitos cachorros que têm um lar. A prefeitura de BH está longe do que se aplica em outras cidades na questão do bem estar animal, ela sempre opta pelo pior para os animais. É uma tristeza, tomara que se reverta essa situação”, desabafou.

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Na rede

A veterinária que cuidava dos animais ali, Christina Malm, postou em seu Facebook as fotos da situação, juntamente à mensagem: “Veja o absurdo e a tristeza da situação. A prefeitura retirou as casinhas (madeira e papelão) colocadas para os cães que moram na rotatória do Mineirinho em frente ao ponto final de ônibus. Fiscais da prefeitura estiveram no local e depois funcionários da prefeitura quebraram o cadeado que prendia a casinha de madeira. Levaram também as mantas (eram lavadas e trocadas) e os comedouros. Esses cães moram lá, são carinhosamente tratados, estão sendo castrados (só falta uma), são vacinados e bem alimentados. Várias pessoas ajudam a cuidar desses cães! Não vejo como uma ação desse tipo pode ajudar a melhorar a situação desses cães que não tem domicílio! A prefeitura está destruindo o esforço das pessoas em dar uma melhor condição de vida a eles”.

A mensagem foi compartilhada mais de 2.300 vezes no Facebook e gerou um abaixo assinado, para que a prefeitura reconstrua as casinhas demolidas pelos fiscais. Clique aqui para acompanhar a petição.

Resposta

Por meio de nota, a prefeitura de Belo Horizonte informou que os “equipamentos em questão foram apreendidos pela Fiscalização, visto que os mesmos estavam instalados em logradouro público, caracterizando infração dos Artigos 6A e 17 da Lei 8616/03 (Código de Posturas)”.

As cláusulas mencionadas são:

“Art. 6º- A – É vedada a colocação de qualquer elemento que obstrua, total ou parcialmente, o logradouro público, exceto o mobiliário urbano que atenda às disposições desta Lei”.

“Art. 17 – É proibida a instalação precária ou permanente de obstáculo físico ou de equipamento de qualquer natureza no passeio ou projetado sobre ele, salvo no caso de mobiliário urbano.”

Fonte: O Tempo

Nota do Olhar Animal: A prefeitura de Belo Horizonte que, para justificar a destruição de uma ação cidadã, compassiva e solidária, mostrou-se tão zelosa em relação ao cumprimento da legislação, NÃO CUMPRE A LEI que a obriga a implantar políticas públicas éticas e eficazes para o controle populacional de cães e gatos, por meio da esterilização dos animais, de ações educacionais, etc. Não seria necessário que cidadãos tomassem a administração desta situação em suas próprias mãos se a prefeitura cumprisse seu papel. Diante da situação, há que se analisar a tomada de medidas judiciais contra a prefeitura, bem como o ajuizamento de uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito Marcio Lacerda (PSB), investigando-se uma possível má gestão dos recursos nas áreas de Saúde e Meio Ambiente, que estaria resultando no descontrole populacional dos animais, causando danos principalmente a eles mesmos, mas também à população da capital mineira. Uma postura ilegal e arrogante da prefeitura deve ser não só repudiada, mas também punida, ela que atesta que não faz e que não deixa fazer. Não dialogou, não propôs uma solução, simplesmente passou com sua “máquina” por cima dos cidadãos e dos animais. Uma vergonha.

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