Moralidade legalista vs. ética – urubus na Bienal

Quando usamos o termo moral, remetemos à origem latina dele, mores, que quer dizer, simplesmente, costumes. Ao defendermos algo usando o argumento de que isso é moral, nada mais fazemos do que evocar um hábito arraigado na cultura da sociedade em questão. Nada mais do que isso. Não se faz qualquer referência a valores dignos de serem cultivados e preservados. Portanto, apelar para a moralidade de uma ação é o mesmo que dizer simplesmente que ela é válida porque toda gente ou quase toda, por longo tempo, a vem praticando.

No senso comum, usa-se o argumento da legalidade para justificar qualquer prática que ainda não esteja enquadrada como não digna de ser mantida. Por exemplo, para justificar-se perante a mídia e o público em geral por ter sequestrado urubus e os aprisionado num espaço artificial como o da Bienal Internacional de Artes, condenando-os por 90 dias à tortura de uma audição musical que sequer remete à espécie biológica deles (pois nem são “asa branca”, nem são “carcarás”, que “pegam, matam e comem”, pois urubus não matam, apenas comem os restos em decomposição de outros animais mortos na natureza ou por interferência humana), o artista se defende com o argumento de que obteve autorização do Ibama para privar essas aves da liberdade natural que é própria de sua espécie, e da autonomia física da qual dependem para manter a saúde de seus organismos e a felicidade de seu espírito.

O que significa dizer que algo é “legal”? Simplesmente que há uma autorização do Estado, através de uma lei que vale para todos, para que determinada prática seja levada a efeito (liberdade positiva), ou, ao contrário, uma proibição que obriga o sujeito a abster-se de determinada ação, porque ela interfere nos interesses fundamentais de outros sujeitos (liberdade negativa). Retirar um animal de seu ambiente natural e social específico é violar interesses fundamentais desse animal, pois há liberdades inerentes à sua natureza que nenhum interesse humano pode ultrapassar: a liberdade de não ser assassinado, a de não ser expropriado de qualquer tecido de seu corpo, a de não ser sequestrado, a de não ser aprisionado, a de não ser mantido em confinamento completo para atender a interesses triviais de sujeitos humanos voltados apenas para a realização de seus propósitos pessoais.

Justificar essas atrocidades com o argumento de que elas são “legais” não exime o autor da responsabilidade de apresentar uma justificativa ética para sua interferência no bem próprio das aves condenadas a viverem num ambiente com luz artificial, ruído artificial, odores artificiais, temperatura artificial. O que o sujeito da ação não leva em conta, ao defender-se dizendo que tem autorização do Ibama para tirar esses urubus de sua vida real, é que todos os estímulos artificiais impostos ao organismo desses animais representa, para eles, um impacto em seu sistema imunológico. A saúde deles está em risco. Talvez não resistam sequer ao longo período, ao inferno que representa para eles serem agredidos com música, vozes, corpos humanos em permanente movimento no mesmo espaço, cheiro de tudo que é desodorante, perfume, xampu, creme de barbear, protetor solar, fora os odores dos corpos suados, nervosos, estressados, de todos os humanos que circularão por esse ambiente nesses 90 dias. O autor em momento algum se colocou no lugar onde decidiu colocar os urubus. Repito o que escrevi na coluna anterior a essa, melhor seria o autor ter se colocado ali por 90 dias, a ouvir “Carcará”, “Asa Branca” e seja mais o que for como trilha sonora repetitiva.

Pode-se argumentar que os urubus, soltos na natureza, à beira das rodovias, também sofrem com os ruídos produzidos pela parafernália humana. É verdade. Com uma imensa diferença: lá fora, soltos na cidade ou à beira das estradas, eles se submetem a esse inferno pelo tempo necessário para obterem os restos das carcaças dos animais que essa mesma parafernália humana acaba de eliminar da vida com os atropelamentos. Mas a exposição deles a esse ruído cessa, assim que eles se cansam. Eles alçam voo, distanciam-se da rodovia e buscam descanso em outros sítios. Isso não será possível aos urubus da Bienal. Eles foram condenados à prisão, ao confinamento completo, por um homem que se tornou senhor de seus corpos e tirano de suas mentes.

O que esse homem não levou em conta foi que urubus não são apenas corpos vazios, vivos-vazios, autômatos. Cada organismo animal forma uma mente que o conduz ao longo da existência. Uma mente dotada da racionalidade própria e necessária à manutenção do organismo e à felicidade psíquica. Podemos chamar a isso de espírito. Nesse sentido, cada animal tem seu próprio espírito. Parte dele é dotação genética. Mas a outra parte é cultura. Sim, animais aprendem a partir das experiências de sua espécie, e estas formatam a mente de cada indivíduo com peculiaridades que não necessariamente se repetem em outros da mesma espécie. Isso não vale apenas para os gatos e cães mantidos em confinamento completo nos centros urbanos. Vale para todo e qualquer animal.

Privar um animal da liberdade física e psíquica de mover-se para autoprover-se é o mesmo que manter seu corpo para servir de objeto de contemplação, e destruir seu espírito, que não pode ser contemplado, do mesmo modo que nosso espírito humano individual não pode ser perscrutado por nenhum observador externo.

Por fim, afirmar que sequestrou os urubus de seu ambiente e os confinou num espaço artificial de modo “legal” não alcança a força de um argumento ético, embora possa ser considerado “moral”, no sentido de que nada mais faz do que seguir os “costumes” de sua cultura, que, aliás, não tem qualquer consideração pelo espírito dos animais não humanos. Há um século e meio, os sequestradores de africanos que os comercializavam como objetos nas praças públicas, separando-os de seus pares, progenitores ou filhos, espalhando-os por essas terras hostis à sua pele, também se justificavam com a alegação de que o que faziam era “legal”. Ainda assim, o que faziam não era ético. Era moral, repito, porque seguia um costume abençoado até pela igreja católica. Mas não era ético. E esclareço por que não o era: ao fazerem tais coisas, os sujeitos não estão levando em conta os interesses fundamentais dos afetados por suas interferências, apenas seus próprios interesses. A ética não é a busca de justificativas para defender interesses próprios. Somos éticos somente na medida em que, ao agirmos, buscamos nosso bem próprio sem violar o bem próprio daqueles que estão ao alcance dos nossos gestos, práticas e ações. A legalidade pode ser sinônimo de moralidade, mas nem sempre é sinônimo de ética. Ser legal, portanto, não é o mesmo que ser ético.

Fonte: ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais


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