Motorista que atropelar animal em Vitória (ES) e não prestar socorro será multado e penalizado
A Lei 9.834/22 é de autoria do vereador Delegado Piquet (Republicanos) e tem como principal objetivo responsabilizar a negligência de motoristas que atropelam animais e não prestam socorro.
“Essa lei é uma grande conquista para o bem-estar animal. Ela tem como objetivo ampliar a consciência coletiva em relação à proteção e ao amparo dos animais. É cada vez mais comum encontrarmos animais atropelados em vias públicas, em sua maioria abandonados. Por isso a lei faz-se tão importante”, destacou o vereador.
Segundo o parlamentar, a regulamentação do funcionamento da lei ainda precisa ser definida pelo poder executivo, que também deve fixar o valor da multa que será aplicada aos condutores que não prestarem socorro aos animais.
A Prefeitura de Vitória informou que a questão ainda está em fase de estudos.
Fonte: Folha Vitória