MP abre inquérito para investigar atendimento a animais silvestres em Araçatuba, SP
O risco de fechamento do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras), mantido pela Associação Mata Ciliar, que funciona nas dependências da Faculdade de Medicina Veterinária da Unesp de Araçatuba, e a suspensão do recebimento de animais para tratamento e recuperação, levaram o Ministério Público a instaurar um inquérito civil para apurar as condições de funcionamento do espaço, que funciona como uma espécie de hospital para animais silvestres vítimas de atropelamentos, queimadas e desmatamentos na região.
O inquérito, aberto pelo promotor Cláudio Rogério Ferreira, tem como representados os municípios de Araçatuba e Santo Antônio do Aracanguá, levando em conta a lei 11.977/2005, que instituiu o Código de Proteção aos Animais do Estado. A legislação prevê que cabe aos municípios promover as ações necessárias destinadas à proteção da fauna silvestre e também que o poder público municipal poderá viabilizar a implantação de Centros de Manejo de Animais Silvestres, para atender, prioritariamente, os animais silvestres vitimados da região.
O Cras recebe animais de toda a região, mas como a atuação da Promotoria é na Comarca de Araçatuba, que se estende a Santo Antônio do Aracanguá, o MP encaminhou a portaria de abertura do inquérito a todas as promotorias da região, para que o procedimento seja aberto pelas demais, localizadas em outros municípios que também são atendidos pelo Centro de Reabilitação.
50 animais internados
Sem parcerias para ajudar a manter o Cras, que tem um custo estimado de R$ 50 mil, a Associação Mata Ciliar anunciou que poderá fechar a unidade em Araçatuba e suspendeu o recebimento de animais em setembro do ano passado. Atualmente, o Centro tem 50 animais internados que seguem em tratamento.
A maioria é vítima de atropelamento por colheitadeiras nas lavouras de cana-de-açúcar ou por veículos nas rodovias que circundam o Oeste Paulista. Outros são vítimas de queimadas ou desmatamentos. A intenção, no entanto, é transferi-los para a sede, em Jundiaí, e desativar a unidade em Araçatuba, segundo o presidente da Associação Mata Ciliar, Jorge Belix de Campos.
“A situação se tornou insustentável, pois os custos triplicaram nos últimos meses, principalmente os de medicamentos e alimentação”, afirmou Campos. A entidade tem sede em Jundiaí e está em Araçatuba desde 2018, quando firmou um convênio com a Unesp, para atender à demanda de animais silvestres que necessitam de tratamento veterinário e reabilitação.
O convênio tem prazo inicial de cinco anos, que se encerra no mês de março de 2023. Em quatro anos, a entidade recebeu 1.955 animais de variadas espécies, de onça-pintada a lobo-guará, passando por tamanduá, aves diversas e répteis, vindos de 28 municípios da região, por meio da Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros e da Via Rondon.
Inicialmente, o MP encaminhou ofício à Polícia Militar Ambiental em Araçatuba, requisitando informações e relatórios referentes ao assunto, bem como ofício à CRAS – Associação Mata Ciliar, solicitando informações alusivas ao funcionamento do espaço destinado ao acolhimento e tratamento de animais silvestres, encaminhando relatório das atividades, de planilha alusiva ao custeio das atividades, assim como cópia do convênio mantido com a Unesp.
Animais atropelados ou vítimas de queimadas e desmatamentos estão sem destino
Desde que a Associação Mata Ciliar suspendeu, em setembro do ano passado, o recebimento de animais silvestres que necessitam de tratamento veterinário e reabilitação, os animais vítimas de atropelamentos, queimadas ou mesmo desmatamento estão sem destino ou precisam aguardar alguns dias até serem encaminados Assis ou Botucatu. Isso prejudica a recuperação e inserção dos animais à natureza, porque quanto mais cedo eles são socorridos, maior é a chance de sobrevivência.
“Nós viemos para cá, porque éramos chamados para salvar um ou outro animal e rodávamos 500 km, de Jundiaí até aqui, para isso. Quanto mais cedo um animal é socorrido, mais rápida é sua recuperação e mais fácil de devolvê-lo à natureza, mas, infelizmente, não dá mais para continuar do jeito que está”, afirma o presidente da Associação, Jorge Belix de Campos.
A Associação Mata Ciliar mantém o CRAS (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres) nas dependências da Faculdade de Medicina Veterinária da Unesp de Araçatuba desde 2018, e, segundo Campos, teve de retirar recursos de outros projetos para manter a estrutura na cidade.
“A gente sempre bancou tudo, desde que viemos para cá. Ao longo de quatro anos, temos feito reuniões, conversado com prefeituras e empresas, mas nada de concreto aconteceu, ninguém se interessou em fazer parcerias para nos ajudar com a manutenção”, afirmou o presidente da entidade, que possui 30 anos de experiência na recepção e cuidados desses animais.
Os custos do Cras Araçatuba são com os salários dos tratadores e técnicos veterinários e os referentes aos cuidados para a manutenção dos animais, como medicamentos e alimentação, viagens para o resgate e soltura dos animais, assim como nos casos em que há necessidade de transferência para Jundiaí, sede da associação.
“É uma dificuldade grande, porque é um trabalho extremamente complexo. Envolve pessoas, estrutura e uma série de apoios necessários no dia a dia no trato de animais”, explica Campos.
Ele afirma que, pela burocracia, já deveria estar em andamento o pedido de documentação e tratativas de renovação do convênio por parte da Unesp, já que o prazo inicial da parceria se encerra em março deste ano.
Por Alessandra Nogueira
Fonte: RP10