MP aciona Prefeitura de Pontal do Paraná (PR) contra animais nas ruas

MP aciona Prefeitura de Pontal do Paraná (PR) contra animais nas ruas
No destaque, imagem ilustrativa de cavalos em Pontal do Paraná – TV Sambaqui/José Augusto Rodrigues/Facebook

A Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná ajuizou nesta quarta-feira (14), um ação civil pública para o Município fazer o controle populacional de animais soltos nas ruas.

Na ação, o Ministério Público do Paraná requer que o município promova a captura e retirada dos animais das vias públicas e providencie local adequado para abrigá-los e tratá-los. A ação também busca garantir que a gestão municipal implante serviço de vacinação contra raiva, leptospirose e demais doenças controláveis, bem como de castração e vermifugação dos animais.

De acordo com a Promotoria, “o grande número de animais, principalmente cães e gatos, abandonados na cidade por seus antigos donos (moradores ou veranistas) vem acarretando uma série de riscos à saúde pública – com a proliferação de doenças transmissíveis para humanos, como raiva, leptospirose e leishmaniose – e à segurança no trânsito, já que muitas vezes a presença dos animais provoca acidentes nas vias públicas”.

Antes de ajuizar a ação, a Promotoria de Justiça emitiu, em 2013, uma recomendação administrativa ao Município, sugerindo providências como vacinação e vermifugação dos animais e ações educativas voltadas aos moradores e veranistas. “No entanto, não foram adotadas as providências necessárias, o que motivou a ação civil pública”, informa o Ministério Público.

Fonte: Correio do Litoral

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