MP apura possível prática de maus tratos contra animais em Tangará, SC
No dia 19 de outubro o Ministério Público recebeu, por meio de atendimento realizado nesta Promotoria de Justiça, denúncia dando conta de abandono e maus-tratos de animais, em residência situada no Centro desta cidade. Foram encaminhados vídeos e fotografias dos animais, os quais estavam em estado lastimável, sem comida, sem água e completamente abandonados.
Como medida imediata, o Ministério Público, dentro dos seus limites de atuação, requisitou à Autoridade Policial desta Comarca a instauração de procedimento policial para apurar a ocorrência dos crimes e identificar a sua autoria.
Ainda, foi expedido ofício para o Município de Tangará para a adoção das medidas cabíveis no âmbito administrativo.
Recentemente, no dia 4 de outubro, foi comemorado o Dia Mundial dos Animais e da Natureza. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lembra que maltratar ou abandonar um animal é crime. O artigo 32, da Lei n. 9.605/1998, prevê detenção de três meses a um ano e multa por maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais. Dependendo da gravidade, se houver morte do animal, por exemplo, a pena pode ser de dois anos de detenção.
O Ministério Público lembra que as pessoas têm que usar todos os canais disponíveis para gerar a denúncia. A Promotoria de Justiça de Tangará sabe que existem situações de maus tratos, mortes e torturas, que ensejariam o crime, mas as denúncias não chegam ao conhecimento do Promotor de Justiça.