MP cobra construção de abrigo para animais abandonados em Campo Grande, MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) entrou com um processo público ambiental contra a Prefeitura de Campo Grande solicitando a construção de um abrigo para animais em situação de rua na capital.
A ação solicita que o município de Campo Grande seja condenado, no prazo de até 180 dias, a implementar o Centro de Acolhimento Provisório de Animais e Adoção (CATA), para animais de pequeno e grande porte que tenham sido submetidos ao abandono ou maus-tratos.
Conforme o MPMS a ideia é que o centro seja um refúgio seguro para estes animais no âmbito de uma política de recolhimento altamente seletiva, funcionando como um local de passagem, buscando a recolocação desses animais em lares definitivos. A ação determina também que o local deve oferecer serviços de recolhimento, esterilização e recuperação desses animais.
Prazo
O MPMS ajuizou o prazo de 180 dias para o cumprimento da decisão judicial. Além disso, os promotores pedem que seja determinado ao município de Campo Grande, em até noventa dias, um cadastro e custeio de todas as despesas das Organizações Não Governamentais (ONGs) que abrigam esses animais de forma independente.
Um levantamento realizado entre abril e agosto de 2022 pela Comissão de Defesa dos Direitos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, aponta que a capital possui, aproximadamente, 2.815 animais em abrigos independentes e ongs, todos vítimas de abandono e maus-tratos.
Com isso, o Ministério Público vê indicativo de omissão do município em adotar política de acolhimento e proteção das causas animais. A ação foi distribuída para a 2ª vara de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
A Prefeitura Municipal de Campo Grande informou, através de uma nota, que o município ainda não foi intimado sobre a ação, mas que atualmente já é feito o recolhimento de animais em situação de rua pelo Centro De Controle De Zoonoses (CCZ). Confira a nota na íntegra:
“O município ainda não foi intimado sobre essa ação e, sendo assim, precisa avaliar de que maneira e se há viabilidade para que seja cumprida a recomendação. Cabe esclarecer que hoje já é feito o recolhimento de animais em situação de rua pelo CCZ. Os mesmos passam por avaliação e são colocados para adoção, quando saudáveis, sendo mantidos em custódia pelo órgão, recebendo toda a assistência, como alimentação, vacina, vermifugação, avaliação periódica de um médico veterinário e esterilização”.
Fonte: g1