MP instaura inquérito civil para apurar maus-tratos a animais em Camaçari, BA

A Promotoria de Justiça e Meio Ambiente do Ministério Público da Bahia instaurou inquérito civil para apurar a situação de abandono em que se encontram os cães, gatos e equinos semidomiciliados (comunitários) na sede da cidade de Camaçari. A reclamação foi feita pela vereadora por Salvador e ativista da causa animal, Ana Rita Tavares, através de notícia crime contra o prefeito Ademar Delgado, os secretários de Educação, Luís Valter Lima, e Saúde, Vital Sampaio, e o superintendente de Trânsito, Claudécio Taroba.

Segundo a ativista, centenas de animais, muitos deles doentes e vítimas de maus-tratos, estão desamparados e em situação de risco na cidade de Camaçari. De acordo com a denúncia, os animais são vitimados pela ausência de políticas públicas de assistência “e sofrem com o próprio estigma do poder público municipal que fechou os olhos para a questão”. Ana Rita Tavares diz que a própria população que poderia cuidar dos cães e gatos não recebe da prefeitura educação humanitária para o trato com esses animais. O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente, Lucia Pitta.

De acordo com Ana Rita Tavares, a Organização Mundial da Saúde indica como meio de controle de zoonoses a castração dos animais e vacinação em massa, juntamente com campanhas permanentes de guarda responsável, o que não é respeitado em Camaçari. “Não encontramos qualquer projeto de lei ou atitude por parte da Prefeitura de Camaçari para regulamentar ou implantar políticas públicas em relação aos animais. A ausência do poder público provoca que os protetores acabem por assumir o cuidado, reunindo, por compaixão, os animais em terrenos e nas próprias residências”.

Ana Rita Tavares disse que por duas vezes tentou junto ao prefeito Ademar Delgado uma solução para o problema, mas as providências, que envolvem também a questão da saúde pública, não foram adotadas. A ativista diz que para cães e gatos algumas atitudes precisam ser adotadas: castração gratuita, vacinação antirrábica, vacinação antiviral, microchipagem (para identificação do guardião), atendimento médico veterinário gratuito, vermifugação e criação de uma casa de passagem. Já para os equinos, muitos deles vítimas de crueldade, devem ter o trânsito de carroças regulamentado e fiscalizada as condições a que são submetidos.

Fonte: Notícia Capital

Os comentários abaixo não expressam a opinião da ONG Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.