MP pede que município de Quaraí (RS) retire projeto sobre abate de animais

Projeto de Lei do novo código da cidade tem votação prevista para agosto. Ação do MP tramita desde março com recomendações como esterilização.

O Ministério Público da cidade de Quaraí, que fica na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, expediu nesta quinta-feira (28) uma recomendação para que prefeitura e Câmara de Vereadores adote, no prazo de 48 horas, providências para a retirada imediata de um dispositivo do Projeto de Lei do novo código do município que fala sobre o abate dos animais. Para o MP, há ilegalidade material.

O G1 tentou contato com a Prefeitura de Quaraí, mas ainda não teve as ligações atendidas.

O art. 80, § 2º prevê que os animais cujos proprietários não forem localizados e que representem risco iminente de transmissão de zoonoses ou de acidentes graves poderão ser abatidos a bem da saúde pública.

Porém, conforme o promotor substituto José Eduardo Gonçalves, autor da recomendação, a legislação tanto federal quanto estadual veda o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais.

O MP informa que desde março deste ano tramita uma ação civil pública ajuizada com objetivo obrigar o município a realizar a esterilização dos cães abandonados e cuidados pela população comprovadamente carente.

Também pede que a cidade encaminhe os animaos castrados, após atestado do médico veterinário de que os mesmos não estarão em situação de risco para a saúde pública, à tratamento médico e adoção ou, em caso de não haver interessados, ao local onde foram encontrados.

O MP também recomenda implantar microchips nos animais esterilizados para identificação dos proprietários, além de realizar campanhas educacionais periódicas informando a população a respeito dos cuidados com os cães e incentivando a adoção.

Por fim, terá de elaborar e encaminhar projeto de lei ao Poder Legislativo sobre ações referentes aos cuidados com os animais domésticos e estabelecimento de sanções em caso de descumprimento de suas normas e, ainda, construir um canil municipal, viabilizando funcionamento e manutenção.

Sobre o projeto de Quaraí

O Projeto de Lei do novo código foi enviado à Câmara de Vereadores pela prefeitura, e a votação está prevista para 1º de agosto. Além de prever o abate aos animais cujos donos não forem localizados e que representem riscos iminentes de transmissão de zoonoses ou de acidentes graves, a proposta proíbe alimentação de animais de rua e multa protetores e pessoas da comunidade que tomarem tal atitude.

Conforme inquérito civil instaurado pelo MP em 2014 para verificar a proliferação excessiva de cães e outros animais pelas ruas de Quaraí, o município conta com uma população de cães estimada em 12 mil, sendo 1,5 cães por residência, incluídos os que têm dono, mas permanecem nas ruas da cidade.

Fonte: G1

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