MP resgata mais de 30 cães explorados para venda de sangue em clínicas veterinárias de MG

MP resgata mais de 30 cães explorados para venda de sangue em clínicas veterinárias de MG
Operação atuou em BH e Santa Luzia (MPMG/Divulgação)

Pelo menos 30 cães foram resgatados em Belo Horizonte e Santa Luzia, na região metropolitana da capital, nessa segunda-feira (21). Os animais eram explorados para a produção e venda de sangue para clínicas veterinárias. Pelo menos cinco deles estavam também em situações de maus-tratos.

A operação “Sanguessuga”, do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), cumpriu seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo poder Judiciário de Santa Luzia. Duas pessoas também foram presas em flagrante.

As bolsas de sangue obtidas com a exploração dos cães estavam sendo comercializadas a preços que podem superar R$ 1 mil, em clínicas da região metropolitana de Belo Horizonte. Há indícios de que o produto não atende padrões específicos de qualidade, com redução de seu valor terapêutico, nos tratamentos clínicos dos animais.

A apuração dos fatos ocorreu no âmbito de Procedimento Investigatório Criminal da 6ª. Promotoria de Justiça de Santa Luzia, que conta, nesta operação, com o apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais, do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais, ambos do MPMG, além da Polícia Militar de Meio Ambiente e do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Os animais apreendidos foram encaminhados à Faculdade Arnaldo, onde receberam os cuidados veterinários necessários para recuperação.

Maus-tratos a animais

De acordo como art. 32 da Lei de Crimes Ambientais, aquele que maltrata cães e gatos está sujeito à pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e perda da guarda dos animais. O MPMG apura, ainda, a possível caracterização dos crimes do art. 273 e art. 288 do Código Penal.

O primeiro fala sobre o crime de “falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”. Com pena de reclusão de 10 a 15 anos e multa. Já o art. 288 investiga a formação de quadrilha.

Os investigados também podem ser incluídos na contravenção penal descrita no art. 47 do Decreto-lei nº 3.688/1941. Que criminaliza quem “exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício”.

Por Guilherme Gurgel

Fonte: BHAZ

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