MPF recomenda ao Ibama que restabeleça imediatamente os cuidados e a recepção de animais silvestres em Seropédica, RJ
Após realizar nesta terça-feira (2) inspeção no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Seropédica (RJ), o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama/RJ) para restabelecer imediatamente os cuidados e a recepção de animais silvestres no local.
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A recomendação se dá no âmbito do Procedimento Preparatório nº 1.30.001.000722/2021-01, instaurado para apurar a interrupção do serviço de tratamento dos animais apreendidos no Cetas/RJ. Entre os dias 03 de novembro e 17 de dezembro de 2020 e desde 20 de janeiro até a presente data ocorreu a descontinuidade do serviço de tratadores no Centro, situação que ocasionou, segundo se apurou, o aumento do número de óbitos de animais depositados no local – a imprensa divulgou números que chegam a 600 óbitos nos últimos quatro meses.
Outra irregularidade constatada pelo MPF no local foi a de que o Cetas não está recebendo animais silvestres apreendidos, sendo que o centro é o único estabelecimento público do estado do Rio de Janeiro autorizado para receber animais silvestres apreendidos, debilitados, feridos ou filhotes em situação de abandono. O número de animais devolvidos à natureza foi também significativamente reduzido nos anos de 2020 e 2021, havendo, no local, muitos animais da fauna que estão aguardando há meses por uma destinação final adequada.
Além disso, o contrato de fornecimento de alimentação aos animais foi interrompido por um ano, e os animais sobreviveram graças a doações privadas ou obtidas pelo Ministério Público do Estado, decorrentes de transações judiciais.
Diante da situação constatada, o MPF notificou o superintendente do Ibama no Rio de Janeiro a reestabelecer, imediatamente, o serviço de recepção de animais silvestres provenientes de ação fiscalizatória, resgates ou entrega voluntária de particulares, junto ao Cetas, bem como o serviço de destinação adequada dos animais que se encontram no local. Além disso, o Ibama deve restabelecer, imediatamente, o serviço de tratadores dos animais, interrompido desde 20 de janeiro de 2021, garantindo, inclusive, a limpeza e manutenção permanentes do local, e assegurando a continuidade do serviço de alimentação e tratamento veterinário dos animais que se encontram no Centro.
A Superintendência do Ibama tem o prazo de dez dias para informar sobre as providências efetivamente adotadas para dar cumprimento à recomendação.
Cetas – O Centro de Triagem de Animais Silvestres é o estabelecimento oficial para onde são encaminhados os animais silvestres apreendidos ou encontrados. No Rio de Janeiro, o Cetas fica em Seropédica, e está sob a responsabilidade do Ibama.
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Fonte: Ministério Público Federal