MPF/AM pede arquivamento de ação criminal contra Exército por morte de onça em evento olímpico

MPF/AM pede arquivamento de ação criminal contra Exército por morte de onça em evento olímpico
Juma foi exposta ao público, com correntes, na entrada de uma trilha (Foto: Matheus Castro)

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) pediu o arquivamento da ação criminal que responsabiliza o Exército pela morte da onça Juma. O animal foi apresentado durante a cerimônia de revezamento da Tocha Olímpica em Manaus e sacrificado após avançar sobre um soldado no fim do evento.

A cerimônia foi realizada no Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs), em junho de 2016. O evento também teve a apresentação da onça-pintada Simba. Após o encerramento da programação, a onça Juma se soltou das correntes ao ser conduzida pelos tratadores à viatura de transporte.

Na instrução no inquérito policial, o MPF/AM informou que não há provas suficientes para afirmar que foi, de fato, praticado algum crime na realização do evento olímpico.
Segundo o MPF/AM, o pedido de arquivamento foi encaminhado ao Ministério Público Federal na 2ª Instância para ser analisado pela Câmara de Revisão. A manifestação da pasta deve ser levada para a Justiça Federal, que vai decidir sobre a responsabilidade criminal do Exército no ocorrido.

Foto de arquivo de 23/04/2013 da onça Juma, que foi morta após o revezamento da tocha olímpica em Manaus, no Amazonas (Foto: Ricardo Botelho/Brazil Photo/Estadão Conteúdo)

Entenda o caso

De acordo com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a onça Juma foi utilizada no evento da tocha olímpica sem autorização para transporte e apresentação na cerimônia.

A apuração do MPF apontou que o Exército não possuía licença expedida pelo órgão ambiental competente para manter animais silvestres em cativeiro no Comando Militar da Amazônia (CMA), o que motivou o órgão a buscar intervenção da Justiça.

O órgão ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal, para impedir que o Exército utilizasse animais silvestres em eventos públicos e que a corporação fosse condenado a pagar indenização pelo sacrifício da onça Juma.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Ambiental foi firmado entre o MPF/AM e o Exército, para garantir medidas corretivas em relação à manutenção e exposição de animais silvestres pela instituição militar.

No documento, o Exército assume o compromisso de obter todas as licenças, autorizações e permissões para desenvolver atividades com animais silvestres na área de abrangência do CMA, no prazo máximo de dois anos. Até obter todos esses documentos, a instituição não poderá expor animais em eventos públicos.

Fonte: G1

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