Multas por maus-tratos a animais poderão ser usadas por ONGs de proteção e abrigos temporários
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.587/21, que destina os valores das multas relativas a maus-tratos de animais a entidades que atuam no acolhimento de bichos de estimação e proteção ou a lares e abrigos temporários cadastrados pelo governo.
O relator da proposta, deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), recomendou a aprovação do texto. “A destinação de mais recursos para essas instituições certamente contribuirá para a continuidade e expansão desse trabalho”, disse.
Segundo o parlamentar, levantamento feito pelo Instituto Pet Brasil em 2019 apurou a existência de pelo menos 370 organizações não governamentais (ONGs) atuando na proteção animal no país. “Essas instituições tutelavam, na época, mais de 172 mil animais, sendo cerca de 165 mil cães e 7 mil gatos”, comentou.
O projeto aprovado, de autoria do deputado federal Celso Sabino (União-PA), insere a medida na Lei dos Juizados Especiais. Para ele, a mudança na legislação deverá permitir a criação de uma rede de apoio, complementando o trabalho dos órgãos responsáveis pelo resgate de animais submetidos a maus-tratos.
“Busca-se valorizar e fomentar políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal, como programas de castração, a chipagem, os tratamentos ou a manutenção das despesas, conforme a necessidade”, afirmou Celso Sabino.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Se for aprovada sem recurso contrário, poderá seguir diretamente para análise do Senado.
Fonte: Jornal Hoje em Dia