Mutilação em cachorro motiva protesto em Sinimbu, RS

Mutilação em cachorro motiva protesto em Sinimbu, RS
Fotos que mostram a violência praticada contra o cachorro repercutem nas redes sociais - Foto: Reprodução/Facebook

Desde o dia 24 de março uma publicação do morador de Sinimbu, Jairo Hirsch, teve pelo menos 600 compartilhamentos e cerca de 400 comentários. Com fotos censuradas pela rede social, o agricultor relata um caso de maus-tratos e crueldade que aconteceu em Linha São João, com o cachorro da família: o animal teve o focinho mutilado com um facão, ficando apenas com a arcada inferior da boca. A violência, que impossibilitava o cão de respirar e se alimentar, motivou o sacrifício do animal e uma grande mobilização no município.

Ativista da causa animal há cinco anos, a advogada Georgea Bernhard organizou uma espécie de protesto para esta terça-feira, 2, na Câmara de Vereadores do município. Ela conta que foi chamada pela prefeita de Sinimbu, Sandra Marisa Roesch Backes, poucos dias após o caso, para revisão de um projeto de lei, encaminhado aos vereadores, que trata das punições em casos de maus-tratos.

Para Georgea, o projeto é um dos passos mais importantes que o município pode dar em prol da causa neste momento. “Esse projeto vai mostrar que Sinimbu se importa com a causa animal, que vai trabalhar para que casos como esse não aconteçam de novo. Se já houvesse uma lei que estipulasse uma multa para os maus-tratos, talvez isso não teria acontecido, porque, infelizmente, hoje em dia a conscientização só vem quando dói no bolso”, comentou a ativista.

Em nota de repúdio, no dia 26 de março, a Prefeitura afirmou que “é preciso amplificar boas práticas de amparo e cuidado do bem-estar e da saúde animal, despertando sentimentos de solidariedade, cuidado e carinho com os mesmos.” No comunicado, a prefeita e a bióloga do município, Caroline Cabreira Cagliari, afirmaram que o projeto deveria ser encaminhado com brevidade à Câmara. “Diante da relevância do tema e do triste desfecho contra a vida que tais crimes podem promover, a exemplo do ocorrido na última semana, aguardamos compreensão e aprovação desse importante projeto”, finalizaram na nota.

Para conscientizar sobre o projeto e a causa como um todo, Georgea irá se pronunciar nesta terça durante a sessão. A expectativa é que o projeto comece a tramitar ainda hoje. A Brigada Militar foi acionada e o caso foi parar na Polícia Civil, onde é investigado. O principal suspeito, que não teve a identidade revelada, tinha uma briga antiga com o tutor do cachorro, o que pode ter motivado as agressões ao animal.

Confira a nota da Prefeitura na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

O Departamento de Meio Ambiente vem manifestar perante a população de Sinimbu seu imenso REPÚDIO aos atos de violência praticados contra os animais, especialmente cães, em nosso Município. É com repulsa e indignação que miramos o recente episódio ocorrido em Sinimbu no qual um cachorro teve sua face impetuosamente arrancada, deixando o mesmo portando apenas a arcada inferior.

Infelizmente, nossa sociedade tem vivenciado muitos relatos de barbáries e casos de intolerância contra os animais que vão desde manutenção dos mesmos em condições precárias de alimentação e higiene, até terríveis maus tratos e mutilação dos mesmos. Neste triste cenário, a fim de zelar pela proteção, é preciso amplificar boas práticas de amparo e cuidado do bem estar e da saúde animal, despertando sentimentos de solidariedade, cuidado e carinho com os mesmos. Emerge a necessidade de abandonar a indiferença quanto a essa causa tão importante de proteção a vida em todas as suas formas.

Atentar contra a vida animal é CRIME. No que se refere à legislação pertinente sobre esse tema, a Lei Nº 9.605 de 1998, também conhecida como Lei Federal dos Crimes Ambientais, apresenta como crime em seu artigo 32 “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.” A Lei prevê pena de três meses a 1 um ano de prisão e ainda multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal. Além disso, o artigo 225, parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988 cita que “cabe ao Poder Público: VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

Diante do exposto, firmamos o nosso compromisso em incitar a conscientização de nossa população sobre o cuidado e a proteção animal, desde o fornecimento de necessidades básicas, como água e alimento, bem como a correta vacinação e acolhimento, a fim de promover qualidade de vida e bem estar aos mesmos.

Estamos trabalhando no sentido da inclusão dos animais no âmbito das nossas considerações, antes mesmo do reconhecimento formal da Legislação própria em nosso Município. Cabe ressaltar que há um projeto sendo elaborado e em breve estará em tramitação na Câmara de Vereadores de Sinimbu visando à formulação de uma Lei Municipal que trate do bem estar animal e enquadre maus tratos como crime, conforme já determina a Lei Federal 9.605 de 1998. Diante da relevância do tema e do triste desfecho contra a vida que tais crimes podem promover, a exemplo do ocorrido na última semana, aguardamos compreensão e aprovação desse importante projeto.

Sinimbu, 26 de março de 2019.

– Sandra Marisa Roesch Backes
Prefeita Municipal

– Dra. Caroline Cabreira Cagliari
Bióloga, Doutora em Ciências
CRBio 110991-03D

Fonte: GAZ

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