Na mira de ativistas, senador é alvo de manifestação contra diminuição nas penas contra maus-tratos a animais

Por Laura Petraglia 

Relator do novo Código Penal, o senador mato-grossense e pré-candidato ao governo do Estado, Pedro Taques (PDT), virou alvo de ativistas da causa animal por conta da diminuição das penas para quem maltratar os animais, bem como a descriminalização de alguns atos cometidos contra os bichos. A polêmica toda é que no substitutivo do senador, as penas são mais baixas do que no projeto formulado por juristas de revisão do novo Código. Neste Sábado (12), Organizações Não Governamentais se reúnem em Cuiabá para uma manifestação contra essa baixa nas penas.

A Marcha da Defesa Animal acontece na Praça Alencastro, a partir das 16 horas. Segundo a Organização para Proteção Ao Meio Ambiente E Aos Animais (OPAA) que é quem organiza o manifesto, a Lei atual prevê para Maus Tratos a animais, por exemplo, de três meses a um ano de detenção. O projeto formulado por juristas para o Congresso Nacional do Novo Código Penal reformulava lei aumentando a pena para este crime de entre um a quatro anos de prisão. Porém, no substitutivo de Taques, as penas foram baixadas para 6 meses a 3 três anos de prisão para quem maltratar animais.

No caso das rinhas, que a legislação atual nem prevê punição, o lei enviada pelos para constar do Novo Código previa punição de dois a seis anos. No caso de haver morte dos animais a pena seria dobrada. Esta também será diminuída segundo os ativistas.

O abandono de animais, que atualmente não consta do código penal e que na reformulação estava prevista a pena de 1 a 4 anos, pelo substitutivo de Taques, seria descriminalizado.

“Nós mato-grossenses temos o dever de cobrar do nosso senador o que muitos espalhados pelo País já estão clamando. Podemos juntos chamar atenção para que o senador nos ouça. Como irmãos da mesma Terra ele precisa nos ouvir e não fazer uma barbárie dessas”, diz o post da Ong que convida a população em geral para o ato.

Em uma nota a assessoria de Taques afirma que com relação às penas para crimes cometidos contra animais, o relatório do novo Código Penal Brasileiro traz avanços se comparado à legislação atual.

“Acontece que o anteprojeto, elaborado por juristas, previa pena de maus-tratos a animais superior à pena do crime de infanticídio, por exemplo. Como relator, o senador Pedro Taques teve de adaptar o texto levando em conta os princípios de razoabilidade e de proporcionalidade das penas. Mesmo assim, em seu substitutivo, as penas para crimes como matar animal silvestre ou para maus-tratos contra animais foram aumentadas em mais que o dobro das penas atuais”, consta da nota.

De acordo com Taques, a matéria é basicamente regulamentada pela Lei 9.605/1998 que, para o senador, se demonstra insuficiente para a efetiva proteção que a questão exige. Se compararmos com a legislação em vigor, o projeto aumenta as penas para: maus tratos, experiência dolorosa ou cruel de morte, rinhas, caça a animais silvestres e destruição de ninhos, e exportação de produtos da fauna silvestre.

“Apesar das críticas pesadas por parte de membros algumas organizações, o senador manteve diálogo e, inclusive, mudou o texto de seu relatório. Em relação ao crime de maus tratos, por exemplo, a pena atual é de três meses a um ano. Em seu relatório preliminar, ele havia proposto uma pena de seis meses a três anos. Em razão dos argumentos apresentados pelos movimentos sociais e nas emendas dos senadores, a pena foi aumentada para de um a três anos de prisão”.

Em fevereiro deste ano Pedro Taques entregou o relatório-final do colegiado responsável pela redação do projeto do novo Código Penal. Agora o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“Ser relator do Novo Código Penal certamente não foi uma tarefa simples devido às divergências em torno de diversos temas. Foram registradas mais de 800 emendas e apensados mais de 140 projetos de lei ao texto projeto. Ao entregar o relatório-final, Pedro Taques admitiu que o projeto não é perfeito, mas que certamente traz avanços, já que o atual código é de 1940 e não estava mais em sintonia com a realidade atual”, finaliza a nota.

Fonte: Olhar Direto

Os comentários abaixo não expressam a opinião da ONG Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.