Não cuidar do seu animal de estimação agora dá cadeia no Chile
A presidente do Chile, Michelle Bachelet, assinou uma lei sobre a propriedade responsável de animais de estimação, que regula o controle da população animal e pune quem maltrate os bichinhos.
“Em caso de dano a um animal, o infrator será punido com um mínimo de prisão e uma multa de 10 a 30 unidades fiscais mensais, além do acessório de incapacidade absoluta perpétua para conter qualquer tipo de animais”. Disse o governo chileno em um comunicado.
A tutela responsável do animal de estimação é um conjunto de obrigações que uma pessoa contrai quando decidem aceitar e manter um animal, acrescenta o texto.
O tutor deve sempre fornecer comida, abrigo, bom tratamento, cuidados veterinários e não se submeter ao sofrimento, indica a lei. O incumprimento dessas precauções, se o animal for prejudicado, será punido com pena de prisão mais uma multa monetária, além do impedimento absoluto para ter outro animal de estimação.
No caso de um tratamento inadequado resultar em lesões graves ou morte, o tempo de prisão e o montante do aumento de multa. A lei também regula o controle da população e, para isso, obriga todos os municípios do país a ter uma ordenança que aborda o assunto dos animais de rua e proíbe, em todas as circunstâncias, que o sacrifício do animal de estimação seja usado como controle da quantidade.
“Esta é uma lei desejada pelos chilenos e representa um passo relevante para assegurar cuidados adequados aos animais de companhia e também estabelece um novo padrão para cuidar adequadamente deles”, disse Bachelet ao promulgar a lei.
A legislação é chamada de “Lei Cholito” porque foi inspirado no caso de um cão desse nome, brutalmente assassinado em Santiago no início deste ano por ordens do dono de uma loja que não queria que o animal no entorno do seu negócio e pagou duas pessoas para matá-lo.