Nasce na Espanha a primeira associação nacional de juristas pela defesa dos animais

Nasce na Espanha a primeira associação nacional de juristas pela defesa dos animais
Um cachorro maltratado. Crédito: ABC

A primeira Associação de Juristas pela Defesa dos Animais e do Meio Ambiente, sem fins lucrativos e de âmbito nacional, nasceu em Córdoba, na Espanha, com advogados, procuradores, policiais locais e nacionais, agentes da Guarda Civil e veterinários como membros fundadores.

Conforme relatado pela presidente da entidade, a advogada Dulce Aguilera, em uma nota enviada à Europa Press, a associação nasceu com “o propósito de dar resposta à carência sentida por grande parte da sociedade devido ao elevado número de infrações administrativas e ações que se enquadram claramente no conceito de maus-tratos de animais”, e que consideram que “atualmente gozam de uma aparente impunidade, o que faz com que o sentimento de ineficácia do sistema judiciário seja transferido para os cidadãos”.

A este respeito, destaca que foram “durante muitos anos testemunhas diretas de uma multiplicidade de ações que violam a ordem jurídica, que envolvem clientes que são sempre os prejudicados e que são justamente aqueles que não podem defender-se”, pelo que ressalta que “a ânsia de dar voz aos inocentes” é o propósito com que surgem.

Nesse sentido, assinala que, “como juristas especializados em direito animal”, possuem entre suas finalidades “o comparecimento à denúncia privada ou popular em processos penais, para evitar que ações sejam arquivadas ou que penas muito brandas sejam impostas aos supostos infratores, para dar impulso aos processos cíveis, criminais, administrativos ou contencioso-administrativos relativos à proteção animal e ambiental”.

Da mesma forma, propõe-se “a participação ativa nos processos de mudanças legislativas destinadas a aumentar as garantias dos direitos dos animais e sua afetação aos diversos ramos do direito”, bem como a realização de conferências, palestras informativas, seminários, congressos e reuniões de trabalho, tanto para seus associados como para terceiros, que “tratam de questões jurídicas relacionadas à proteção animal e ao meio ambiente”.

Da mesma forma, definem “o estabelecimento de uma relação de comunicação com as diferentes administrações públicas”, para que “a associação se transforme em emissora de opiniões, análises e relatórios”, de forma a atingir os seus objetivos e, em última instância, “promover a proteção dos animais e a defesa do meio ambiente”, avalia a presidente.

Tradução de Ana Carolina Figueiredo

Fonte: Sevilla

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