No México, policiais poderão entrar nas casas para resgatar animais
Os policiais da Cidade do México (CDMX) poderão entrar nas casas que possuam denúncias de maus-tratos a animais graças a modificações das leis vigentes.
O governo da Cidade do México acrescentou um inciso no artigo 10º da lei de Proteção de Animais que permite aos policiais entrar e resgatar animais vítimas de maus-tratos por seus tutores. O decreto foi publicado na quarta-feira 16 de dezembro.
O inciso permite que os funcionários da Secretaria de Segurança Civil de CDMX tenham permissão para entrar nas casas em que haja indícios deste delito, sem necessidade de ordens judiciais, e identificar os crimes contra animais prescritos no Código Penal.
O decreto entrou em vigor, na quinta-feira 17 de dezembro, um dia depois de sua publicação na Gaceta Oficial. Até o momento, não foram registradas ações derivadas dessa nova adição à lei.
Os policiais precisarão registrar em relatório a entrada na casa
Os policiais não podem somente entrar sem restrições. Por lei, eles são obrigados a preencher um formulário onde devem explicar os motivos da entrada no domicílio sem ordem judicial.
De acordo com as emissoras ADN40 e Tv Azteca, recentemente houve manifestações contrárias aos maus-tratos a animais animal, que apontavam o aumento deste delito na Cidade do México.
Uma destas passeatas ocorreu no dia 29 de novembro. A aliança nacional Un Millón de Esperanzas e outros grupos se reuniram no Monumento à Revolução e seguiram até o Zócalo (Praça da Constituição) contra a tauromaquia e outras formas de maus-tratos. As organizações pleiteiam que os animais sejam considerados como seres sencientes na Constituição.
Portanto, ao publicar o decreto, a cidade atuou para erradicar ou reduzir o delito.
Tradução de Katia Buffolo
Fonte: Periodico La Voz