Nova decisão judicial suspende o traslado da chimpanzé Cecilia

Nova decisão judicial suspende o traslado da chimpanzé Cecilia
A chimpanzé Cecilia

A Justiça de Mendoza, na Argentina, freou o traslado da chimpanzé Cecilia a um santuário no Brasil e suspendeu a lei de transformação do Zoológico de Mendoza em um Ecoparque.

A juíza Rosana Moretti aceitou o pedido dos veterinários do zoo e de ambientalistas para que se anule o traslado da chimpanzé a fim de preservar “o patrimônio natural, cultural e a diversidade biológica”. O secretário do Meio ambiente de Mendoza, Humberto Mingorance, disse que o processo de traslado “foi freado” e a Justiça deu três dias para justificar e responder à decisão. A juíza também aceitou a medida de não inovar que se declara a inconstitucionalidade da Lei Nº 8945, que pretende transformar o zoológico em um Ecoparque.

A chimpanzé Cecilia (Imagem: Delfo Rodríguez)

O Zoo de Mendoza está fechado ao público desde o ano passado, quando ocorreu uma sequência de mortes por inanição e más condições de higiene dos animais. O advogado que representa os veterinários que apresentaram o pedido, Joaquín Faliti, explicou que eles se opõem ao traslado da chimpanzé para a reserva no Estado de São Paulo. “Nossos veterinários viajaram e determinaram que a reserva de Sorocaba é um lugar deplorável. Há denúncias do governo brasileiro a respeito de que o proprietário tenha feito testes químicos com os chimpanzés”.

Os patrocinadores do pedido também se opõem à Lei do Ecoparque, aprovada nos últimos dias de dezembro de 2016, onde o zoo se transforma em uma reserva natural e os animais exóticos são trasladados para distintos santuários e reservas. “Isso não respeita a normativa nacional, a Constituição a respeito do impacto ambiental e a audiência pública que essa medida pode ter”, justificou Faliti.

O advogado explicou que o pedido foi apresentado por particulares que há anos colaboram para melhorar o habitat da chimpanzé e por veterinários do zoo, como os doutores José Gassul e Oscar Ríos, que também há anos trabalham com esses animais. Faliti também respondeu sobre a contradição da postura ambiental, como quando antes da morte do urso Arturo, eles pediram seu traslado para uma reserva e agora, no caso da símia, são contra. “As condições daquele zoo não são boas, mas soa utópico que esses animais podem estar em um âmbito natural. Cecilia nasceu em cativeiro e se voltasse a seu habitat não resistiria”, disse o advogado, e insistiu “que ela não seja enviada a esse lugar em Sorocaba, onde os símios andam vestidos como humanos, entretidos com jogos de crianças e onde há denúncias por experimentação”.

Para os veterinários, o ideal seria “transformar o zoo em um espaço com melhores condições de vida para os animais e mitigar o dano”. Eles questionam a lei do Ecoparque: “não se sabe o que querem fazer, se vão colocar telas interativas, nem o governo explicou que destino teriam os animais do zoo, que são patrimônio dos mendocinos”.

A chimpanzé já está em quarentena para o traslado

Cecilia ia ser trasladada em fevereiro a uma reserva no Brasil para viver rodeada de outros chimpanzés. Em uma decisão inédita na província, a Justiça a considerou sujeita de direitos e abriu o caminho para seu traslado. Ela já se encontrava em quarentena há dias, isolada e vigiada em seu recinto. A chimpanzé tem 20 anos de idade e ficou sozinha em sua jaula desde a morte dos seus companheiros Charlie e Xuxa. A Associação dos Funcionários e Advogados pelos Direitos dos Animais (Afada) apresentou um habeas corpus e depois de vários anos de litígio conseguiu o aval da juíza María Alejandra Mauricio, do Terceiro Juizado de Garantias de Mendoza.

A juíza em sua decisão esclareceu que a chimpanzé Cecilia é sujeita de direitos não humanos, específicos de sua natureza. “Não estamos falando de direitos civis contemplados no Código Civil, e sim de direitos próprios de sua espécie: seu desenvolvimento como animal, sua vida em seu habitat natural”, disse a juíza. O governo mendocino acatou a decisão e se dispôs a trasladá-la para o santuário de chimpanzés de Sorocaba.

“Cecilia se encontra na metade de sua vida e está vivendo em péssimas condições, afetando sua saúde física e seu bem-estar mental. Na reserva para onde será trasladada ela terá muito mais espaço, não estará em exibição e conviverá com outros chimpanzés de sua espécie”, explicou.

A Afada adquiriu reconhecimento internacional quando no dia 18 de dezembro de 2014 a Sala II da Câmara Federal de Cassação Penal da Argentina reconheceu a orangotango Sandra cativa no zoo de Buenos Aires como a primeira primata sujeita não humana titular de direitos do mundo, o que impôs sua proteção.

Por Roxana Badaloni / Tradução de Alice Wehrle Gomide

Fonte: Clarín

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