Nova Friburgo, RJ, sanciona lei que obriga agressores de animais a custear despesas das vítimas
Foi sancionada nesta quarta-feira (13) em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, uma lei que protege ainda mais os animais na cidade. Os agressores ou autores de maus-tratos terão que custear as despesas do tratamento do animal agredido.
O texto foi publicado no Diário Oficial e será regulamentado dentro do prazo de 60 dias.
As despesas citadas no texto incluem assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão, na forma do Código Civil. O agressor também terá que ressarcir o município de todos os custos relativos aos serviços para o total acolhimento e tratamento do animal.
O terceiro artigo traz as definições de maus tratos, que são: privações básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias, distúrbios de quaisquer espécies, além da incapacidade física, temporária ou permanente, e a morte.
Por Leonardo Libanio
Fonte: G1