Nova Odessa (SP) isenta IPTU de clínicas veterinárias que atendem animais de rua

Nova Odessa (SP) isenta IPTU de clínicas veterinárias que atendem animais de rua

O vereador e presidente da Câmara de Nova Odessa, Vagner Barilon (PSDB), promulgou nesta sexta-feira (dia 25) a lei que dá desconto de 100% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis em que estejam instaladas clínicas veterinárias que prestem atendimento aos animais em situação de abandono e/ou atropelados.

O projeto original, de autoria do vereador Cláudio José Schooder, o Leitinho (PV), havia sido aprovado no Legislativo e depois acabou vetado pelo prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB). Durante a sessão da Câmara realizada esta semana houve a derrubada – por 5 votos a 4 – do veto do prefeito, que protocolou projeto semelhante e depois acabou retirando a propositura.

A lei determina que a Municipalidade proceda ao desconto na época do lançamento do IPTU independentemente de requerimento do contribuinte. Além disso, que as despesas decorrentes da execução da lei corram por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento e suplementadas se for necessário. A referida lei deve ser regulamentada por Decreto do Poder Executivo.

“Os animais também são seres vivos que buscam a felicidade e temem a dor e a morte, como nós”, defende Leitinho. Segundo o vereador, é dever do Poder Público tutelar os animais abandonados. “O abandono é um ato que submete os animais à crueldade, que pode ser minimizada com o atendimento das clínicas, através do incentivo tributário”, acrescenta.

O parlamentar argumenta que a Câmara de Nova Odessa aprovou anteriormente outras leis que tratam de concessão de isenção do IPTU. “Também existem jurisprudências que permitem o vereador legislar sobre isso”, reforça Leitinho. “É um valor pequeno pra Prefeitura, por abranger seis ou sete clínicas apenas, com um grande resultado prático na vida desses animais”, completa.

Fonte: Novo Momento


Nota do Olhar Animal: Proposta interessante, porém como será a fiscalização para garantir que são animais de rua mesmo que estão sendo beneficiados? E qual será o número mínimo de atendimentos para justificar a isenção?

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