Novo Conselho de Proteção e Bem Estar Animal de Diadema (SP) toma posse
Na última terça-feira (22/1) aconteceu a cerimônia de posse do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal (CONPBEA). Foram empossados representantes da Prefeitura e da sociedade civil para um mandato voluntário de dois anos.
Regulamentado no final do ano passado pelo Decreto Municipal nº 7.548, o Conselho de Proteção e Bem Estar Animal de Diadema foi instituído pela Lei Municipal nº 3.610 de 2016, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 2.277 de 2003. O novo órgão tem como atribuição a busca pela proteção e a melhoria da qualidade de vida animal, além de propor, deliberar e fiscalizar a implementação de diretrizes das políticas governamentais.
Com caráter consultivo e deliberativo, o CONPBEA deve assessorar a Prefeitura de Diadema nas questões pertinentes à proteção da vida animal no município. Também será missão do conselho a gestão, a articulação e a integração da Política Municipal de Animais Domésticos ou de Estimação com as demandas trazidas pelos diversos setores sociais.
De acordo com o decreto regulamentador, a primeira presidência do CONPBEA passa a ser ocupada pela secretária municipal de Meio Ambiente, Tatiana Capel. Como haverá alternância nessa função, o próximo cargo diretivo será ocupado por representante da sociedade civil e assim sucessivamente.
As reuniões mensais do CONPBEA serão públicas. A próxima está agendada para o dia 21 de fevereiro, às 15h, na Secretaria de Meio Ambiente. Mais informações estão disponíveis no telefone 4059-7600, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados.
Histórico
Segundo dados estatísticos do IBGE, em Diadema há cerca de 40 mil cães e 7 mil gatos. Dentre as ações realizadas nos últimos anos pelo município, vale destacar campanhas de vacinação, castração, chipagem, feiras de adoção e conscientização para a posse responsável de animais de estimação.
O Fundo Social de Solidariedade de Diadema, por exemplo, realizou diversas feiras de adoção, algumas delas em parceria com o Shopping Praça da Moça. Além de buscar um novo lar para animais abandonados, a campanha orientava a população para a posse responsável.
Outro parceiro do bem estar animal é o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), órgão da Secretaria de Saúde de Diadema. Responsável pela vacinação anual, esse departamento sanitário também abriga, excepcionalmente, alguns cães e gatos. A Secretaria de Comunicação de Diadema produz vídeos e imagens com objetivo de sensibilizar a população para a posse responsável.
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Tatiana Capel, em 2015 a Prefeitura de Diadema promoveu encontros com representantes do Departamento de Bem Estar Animal e do CONPBEA de Campinas, o que permitiu a troca de experiências que contribuíram e inspiraram a criação do conselho.
Composição
Com número igual de representantes do poder público municipal e da sociedade civil, o CONPBEA conta com conselheiros das secretarias de Defesa Social (Guarda Civil Municipal – GCM); Saúde (Centro Controle de Zoonoses – CCZ); Educação e dois do Meio Ambiente.
Já os cinco conselheiros da sociedade civil representam a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção Diadema; segmento veterinário; ONG regulamentada no município; representante atuante na causa animal cadastrado na Secretaria de Meio Ambiente ou na Comissão de Bem-Estar Animal da OAB; entidade acadêmica e de pesquisa de nível superior, com sede na cidade.
Fonte: Reporter Diário